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Jusbrasil - Advogados
10 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Hipossuficiência do Consumidor

MPF/SE requer que empresas aéreas garantam passe livre para pessoas com deficiência

Empresas devem garantir a destinação de dois assentos por voo para pessoas com deficiência ...

A inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, ocorre segundo a lei ou a critério do juiz?

do consumidor. Houve o reconhecimento da hipossuficiência do consumidor, assim ...

Defensoria de Barcarena consegue liminar contra a Unimed

A Defensoria de Barcarena obteve liminar, para viabilizar ao paciente tratamento de Radioterapia ...

Empreendimento turístico é condenado a pagar dano moral a multiproprietário por defeitos na prestação do serviço

A decisão levou em conta o acervo probatório presente no processo que pedia a aplicabilidade do CDC ...

Cláusulas exorbitantes podem ser revisadas pelo Poder Judiciário

Acrescentou que o consumidor não foi levado a erro e pode pactuar livremente com o banco. ...

Agricultor será indenizado por adquirir lona de má qualidade

produção leiteira do autor Evidentemente por se tratar de causa que versa sobre relação de consumo ...