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12 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Homicídio Qualificado

É possível falar em homicídio qualificado privilegiado?

Para que se possa falar em homicídio qualificado privilegiado, como se vê, é ...

Homicídio qualificado privilegiado

Confissão espontânea qualificada DJe 19/11/2015 Ementa RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO ...

Defensoria consegue desclassificação de homicídio qualificado tentado

., acusado de crime de Homicídio Qualificado, por motivo fútil (art. 121 , § 2º , II ...

Homicídio qualificado pela futilidade e o homicídio gratuito

O legislador errou mais uma vez O Homicídio qualificado pela futilidade (motivo ...

Feminicídio poderá ser considerado homicídio qualificado

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8305/14 modifica o Código Penal (Decreto-Lei ...

CCJ aprova tipificação de assassinato por preconceito como homicídio qualificado

Entre as medidas aprovadas está a tipificação de homicídios cometidos por preconceito de ...