Carregando...
Jusbrasil - Advogados
07 de julho de 2020

Ainda não temos Advogados para este assunto no diretório

Se você é um Advogado ou Escritório de Advocacia e gostaria de constar neste diretório...

Saiba como participar

Notícias sobre Imposto sobre Importação (II)

Frete e seguro não integram base de cálculo do Imposto de Importação

de Importação. Aplicando esse entendimento recentes decisões do Poder Judiciário Federal tem ...

Importadores podem recuperar valores de imposto de importação pagos indevidamente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento de que não entra na base de cálculo do ...

Coronavírus: Redução de Imposto de Importação

Foi baixada resolução que concede redução temporária da alíquota do Imposto de ...

Governo confirma queda das tarifas de importação

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quinta-feira que o governo não renovará o ...

Comissão isenta cadeiras de rodas e aparelhos auditivos do Imposto de Importação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou isenção do Imposto de ...

Alterada instrução normativa que trata sobre importações por encomenda e por conta e ordem de terceiros

Advocacia Especializado em Direito Aduaneiro e Tributário Altera a Instrução Normativa RFB nº ...