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Jusbrasil - Advogados
10 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Imposto sobre Território Rural (ITR)

Lei isenta comunidades quilombolas do pagamento do ITR e perdoa dívida

A partir de agora, as comunidades quilombolas não terão mais que pagar o Imposto Territorial ...

Isenção de ITR para quilombola aprovada pela Câmara continua causando polêmica

O texto foi aprovado com diversas emendas, entre elas uma apresentada pelo líder do PT, deputado ...

Moradores de áreas rurais quilombolas são isentos de imposto territorial

Quem vive em imóveis localizados em áreas rurais reconhecidas oficialmente como ...

Medidas de atualização de cadastros rurais devem ser adotadas de imediato

Atualmente, parte significativa do território nacional aderiu aos convênios propostos pela ...

Procurador critica demora no processo de regularização de terras quilombolas

Segundo ele, de 1988 a 2011, apenas 110 territórios foram titulados no país, o que ...

Quilombolas enfrentam questões raciais e fundiárias, diz procurador

Territórios reivindicados Leandro Mitidieri informou que, entre 1988 (quando foi promulgada ...