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Jusbrasil - Advogados
12 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Imunidade Tributária Religiosa ou dos Templo Religiosos

Imunidade tributária a templos religiosos é aprovada na CCJ

tributária”. O objetivo de Carlos Gomes é garantir a liberdade de crença e de práticas ...

Imunidade tributária para templos religiosos deve ser revista

O conceito hermético constitucional sobre a ampla e irrestrita imunidade tributária ...

Imunidade tributária a templos religiosos é aprovada pela Comissão de Finanças

a 1, o parecer favorável ao projeto de lei 45/2011, que proíbe o repasse da cobrança de Imposto ...

PEDRAS IMPORTADAS DE ISRAEL PARA A CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO TÊM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

, por unanimidade, que não incide Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos ...

Imunidade tributária a templos religiosos é aprovada pela Comissão de Serviços Públicos

zero, o parecer favorável ao projeto de lei 45/2011, que proíbe o repasse da cobrança de Imposto ...

Comissão aprova isenção de IPTU para templos religiosos alugados

O relator da proposta, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), lembrou que, atualmente, o ...