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23 de fevereiro de 2020

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Defensoria na Rádio: “O Tribunal do Júri é um exercício pleno da cidadania. Nele, é o povo que julga o povo”

A respeito dos crimes julgados no júri popular, o entrevistado apontou quais eram ao ...

Baleia Azul: por que ainda ninguém foi preso por incentivar o suicídio?

E até mesmo quando o suicídio não ocorre há responsabilidade de quem o incentiva. O direito ...

A consumação e tentativa nos crimes dolosos contra a vida

Qual dos crimes contra a vida inadmite tentativa ou punição se as lesões ao ofendido forem ...

Nova lei modifica o crime de incitação ao suicídio e inclui a indução a automutilação

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Baleia azul: projetos de lei buscam reprimir instigação ao suicídio na internet

O chamado "desafio baleia azul" vem exigindo dos legisladores uma reação rápida, e poderá estar na ...