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Jusbrasil - Advogados
15 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Isenção Tributária por Visão Monocular

Decisão garante isenção de IPVA a motorista com visão monocular

Sentença de mérito proferida pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF assegurou a um motorista ...

Pessoa com visão monocular tem isenção de imposto de renda confirmada por Tribunal

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que ...

Turma confirma isenção de imposto de renda a pessoa com visão monocular

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que ...

Desnecessária apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento da isenção do imposto de renda

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região isentou a parte autora, servidora pública da Câmara ...

ESPECIAL: Visão monocular

Um dos temas recorrentes na Justiça Federal diz respeito à visão monocular. Uma ...

Portador de visão monocular obtém direito à aposentadoria por idade à pessoa com deficiência

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por ...