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23 de fevereiro de 2020
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Notícias sobre Legatário

Formal de partilha: aspectos práticos no Registro Imobiliário

Uma vez homologada a partilha por sentença, o herdeiro que houver recebido o bem poderá ...

86º Concurso do Ministério Público de São Paulo - 2008: exclusão da sucessão

(A) A incapacidade para suceder e a exclusão da sucessão de herdeiro ou legatário dependem ...

Questionamentos sobre o processo de inventário

(A) O legatário é parte ilegítima para manifestar-se sobre as dívidas do espólio quando toda ...

Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens

Projeto na pauta da CCJ para esta quarta-feira (4) pretende tornar automática a exclusão de ...

Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens

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