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17 de fevereiro de 2020

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Notícias sobre Loteamento

Loteamento fechados e a obrigação de pagar taxa mensal

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Proposta impõe regras a novos loteamentos urbanos

O total da área a ser compensada fora do loteamento será de no máximo 7% do total da área a ...

Loteamentos de Vilhena, RO, estão irregulares, diz Ministério Público

Promotoria investiga 12 dos 30 loteamentos registrados no município. A promotoria de Justiça ...

O usucapião extrajudicial nos loteamentos irregulares e clandestinos.

Com o advento da Lei 13.465/17, o usucapião extrajudicial passa a ter papel fundamental como forma ...

MPF cobra fiscalização para impedir loteamento irregular em Duque de Caxias/RJ

Moradores relatam movimentação de aterramento por caminhões para loteamento de imóveis O ...

TJSC mantém suspensão de licenças de loteamentos em Itajaí

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