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19 de dezembro de 2018

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Proprietário do bem roubado que compra do ladrão pode responder por receptação

Receptação da Receptação. Explicita o art. 180 e seus parágrafos do Código Penal ...

Lei que criminaliza furto e receptação de animais entra em vigor

Lei 13330/2016 qualificou os crimes de furto e receptação. Publicada hoje a Lei 1330/2016 ...

Alteração no crime de Furto e Receptação do CP

Tipifica de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável ...

Ações do MP detalham ações de quadrilha sobre tráfico e receptação

Em outro processo, empresários foram denunciados por receptação. Já Cícero Soares Damasceno, ...

PM do Rio de Janeiro e dois civis são condenados por receptação de armamento do Exército

Brasília, 22 de maio de 2013 - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um ...

Prisões por receptação: aumento de 107%

DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), analisou a evolução no número de prisões pelos 9 ...