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11 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Remição da Pena

Mantida decisão que computou jornadas abaixo do mínimo legal para remição de pena

Para o colegiado, o critério de cálculo dos dias trabalhados para fins de remição de ...

VEP/DF autoriza remição da pena pela leitura

A juíza titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - VEP/DF proferiu decisão ...

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TJ-SP institui remição de pena pela leitura

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, instituiu a ...

É possível a remição de pena por estudo por correspondência

Pelo esforço acadêmico, Argello pediu a remição da pena. Porém, o Ministério Público ...

Remição de pena não pode ser calculada por horas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Vara de Execuções ...