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19 de dezembro de 2018

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Equipamento emissor SAT Reserva

Sefaz-SP exige que empresas tenham emissor SAT reserva ativado para casos de contingência. O ...

SAT - substituição da impressão do extrato por envio eletrônico

Secretaria da Fazenda simplifica obrigações dos estabelecimentos que utilizam o SAT-CF-e A ...

Cobrança da taxa Sati é indevida e gera restituição dobrada

Taxa de intermediação SATI, utilizada em contratos imobiliários é considerada ilegal A ...

Comissão de Corretagem e SATI: Justiça condena corretora LOPES na devolução de comissão de corretagem e taxa SATI

Em hipótese alguma se pode aceitar a cobrança da taxa de corretagem e do serviço SATI ...

Cláusula Abusiva no Contrato de Compra e Venda de Imóveis e na Planta – Taxa SATI

Direito a restituição em dobro da taxa SATI cobrada na aquisição do imóvel. Contudo, ...

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se posiciona contra cobrança de Comissão de Venda e SATI

Enunciado da 3ª Câmara de Direito Privado decide sobre posicionamento sobre Comissão e SATI. ...