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24 de fevereiro de 2020

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Notícias sobre Separação de Fato

Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha

Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. de fato. ...

Separação de fato não extingue deveres do casamento

Os dois ainda não se divorciaram e, de acordo com jurisprudência portuguesa, apenas a ...

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Em Portugal, separação de fato não extingue deveres do casamento

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Em Portugal, separação de fato não extingue obrigações do casamento

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Prazo para pedir partilha inicia após um ano da separação de fato

A separação de fato é a livre decisão dos cônjuges de encerrar a sociedade conjugal, ...