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15 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Separação de Fato

Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha

Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. de fato. ...

Separação de fato não extingue deveres do casamento

Os dois ainda não se divorciaram e, de acordo com jurisprudência portuguesa, apenas a ...

Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha

Os bens adquiridos após a separação de fato de um casal não devem ser divididos no ...

Em Portugal, separação de fato não extingue deveres do casamento

Os dois ainda não se divorciaram e, de acordo com jurisprudência portuguesa, apenas a ...

Em Portugal, separação de fato não extingue obrigações do casamento

Os dois ainda não se divorciaram e, de acordo com jurisprudência portuguesa, apenas a ...

STJ: Casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável se houve separação de fato

A existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja ...