Direito do Consumidor em Artigos e Notícias

A advogada Laura Falsarella, da área de Direito do Consumidor do Quagliato Advogados, alerta consumidores e empresas da área de turismo para esses golpes... Advogada Laura Falsarella - área de Direito do Consumidor do Quagliato Advogados Os golpes de locação de imóveis para temporada, perpetrados por terceiros, têm ocorrido com bastante frequência, especialmente... Se o site age como mero aproximador, apenas apresentando anúncio ao consumidor, que é o denominado classificado virtual, ainda que ele receba pela veiculação do referido anúncio, mesmo auferindo lucro

Ainda, configurado o descumprimento de oferta, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor determina como direito do consumidor exigir a realização da viagem; cancelar a compra recebendo todo o dinheiro... Caso não obtenha uma solução, o consumidor deve procurar um advogado para garantir direitos... Sendo assim, observa que não pode o consumidor sofrer os danos de um erro da empresa

A Comissão de Direito do Consumidor ( CDC ) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) realizou nesta quinta-feira (30 de novembro), o último encontro do grupo de estudos da CDC de 2023 para... Fonte OAB-GO Link noticia original: https://www.oabgo.org.br/oab/noticias/iniciativa/comissao-de-direito-do-consumidor-debate-relacoes-d... A lei objetiva assegurar uma experiência segura e satisfatória para o consumidor durante eventos esportivos

O direito do consumidor no Brasil é uma área jurídica fundamental que visa proteger os direitos e interesses dos consumidores em transações comerciais... Em resumo, o direito do consumidor no Brasil desempenha um papel fundamental na garantia da proteção e da defesa dos direitos dos consumidores, estabelecendo um equilíbrio nas relações de consumo e promovendo... O direito do consumidor no Brasil também prevê mecanismos de proteção e de solução de conflitos, como o direito de reclamar e exigir a reparação de danos, a possibilidade de desistência da compra dentro

O direito do consumidor é uma área fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, que visa garantir a proteção dos cidadãos nas relações de consumo... Conclusão O direito do consumidor desempenha um papel fundamental na proteção dos cidadãos brasileiros nas relações de consumo... No entanto, é importante que os consumidores estejam cientes de seus direitos e saibam como agir em caso de violação, contribuindo assim para a efetivação do direito do consumidor no Brasil

O direito do consumidor de ser protegido contra práticas publicitárias enganosas ou abusivas. Direito à Segurança O direito do consumidor de produtos e serviços seguros... Direito à Reclamação e à Indenização O consumidor tem o direito de reclamar de produtos ou serviços defeituosos. O consumidor pode buscar indenização por danos causados... Cláusula de limitação de direitos : Limitação dos direitos do consumidor em relação ao acesso a informações ou garantias previstas em lei

Direito do consumidor Tema: A defesa do Consumidor em compras online e a Legislação Aplicável... CONCLUSÃO: “ que o Consumidor tem direitos e não sabe.” Também existem desafios que ainda precisam ser superados na área do “Direito do Consumidor” em compras “online”... Desenvolvimento: O direito do consumidor é um assunto que não pode ser ignorado, ainda mais quando o assunto é compras online

Nesta visão, é compreendido que tem-se como campo de aplicação do direito do consumidor as relações de consumo... À vista disso, o direito do consumidor é direito subjetivo público geral, que deve ser resguardado a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil... Campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor O direito do consumidor é compreendido como um "novo" ramo do direito a ser aplicado nas relações de consumo, dotado de campo de aplicação, objeto e

Indenização no Direito do Consumidor A indenização no Direito do Consumidor é um processo legal pelo qual um consumidor prejudicado busca compensação financeira por danos ou prejuízos sofridos devido a... Introdução O Direito do Consumidor é uma área jurídica fundamental que visa proteger os direitos e interesses dos consumidores em transações comerciais... Neste artigo, exploraremos o conceito de indenização no contexto do Direito do Consumidor, os direitos dos consumidores em relação a ela e como buscar reparação em casos de danos

A partir da década de 1960, houve a consolidação do Direito do Consumidor nos Estados Unidos, e em 1973, em Genébra, reconheceu-se pela Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas o Direito do Consumidor... O direito do consumidor se funda na vulnerabilidade do consumidor. As normas desse novo direito estão sistematizadas a partir dessa ideia básica de proteção de determinado sujeito: o consumidor... O Direito do Consumidor tem origem nas sociedades capitalistas centrais (EUA, Inglaterra, Alemanha e França), sendo que as primeiras legislações protetivas dos direitos dos consumidores surgiram no Estados