Revisão de Tutela Antecipada em Artigos e Notícias

Desvalorização das instâncias superiores: A tutela cautelar reduz a importância dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)... Prisão e Liberdade: o princípio da não culpabilidade e a execução antecipada da pena. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique... Essa desvalorização da jurisdição superior prejudica a garantia de justiça uniforme e a possibilidade de revisão de decisões errôneas ou injustas

DESTAQUE Não atendido o prazo legal de 30 dias para formulação do pedido principal em tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a medida concedida perderá a sua eficácia e o procedimento de tutela... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Procedimento. Prazo para formulação do pedido principal. Inobservância. Medida concedida... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Em regra, a tutela antecipada ou de urgência figura como provimento judicial provisório e reversível (art. 273 , § 2º , do CPC/1973 e arts. 296 e 300 , § 3º , do CPC/2015 )

V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001 VI – o parcelamento... A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. 6... ao lançamento do crédito tributário é que, após o sujeito passivo ser notificado não poderá ser modificado, porém sempre ocorre as exceções, e estas estão previstas no CTN , com a possibilidade da revisão

V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; VI – o parcelamento. Parágrafo único... Liminar em Mandado de Segurança e Liminar ou Tutela Antecipada em outras Ações Judiciais: Havendo determinação judicial para suspensão da exibilidade do crédito tributário, havendo ou não previsão legal... A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública

TEMPESTIVIDADE O recurso deve ser interposto no prazo estabelecido pela lei que, como regra geral, é de 8 dias (Exceções: embargos de declaração – 5 dias, recurso extraordinário – 15 dias, pedido de revisão... Reclamação plúrima : é possível o ajuizamento de reclamação trabalhista plúrima, em que se tutela pretensões de mais de um reclamante em face do mesmo empregador, desde que haja identidade de matéria (... do juízo; III – cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal. § 2o A instauração do incidente suspenderá o processo, sem prejuízo de concessão da tutela

Tradução de Fernando Zoni, Revisão e apresentação de Fauzi Hassan Choukr, Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2003. [3] Na doutrina de Luigi Ferrajoli o decisionismo é “o caráter não cognitivo, mas potestativo... oral, funciona como instrumento de registro de procedimento, nele constando elementos indiciários extraídos da investigação policial – indícios de existência material do fato e provas irrepetíveis, antecipadas... Com efeito, o direito processual penal, enquanto materialização da garantia da tutela jurisdicional do Estado, serve de mecanismo de efetivação do direito material e subjetivo à jurisdição [11] : é, pois

“Três são os pontos essenciais da estrutura do Projeto: 1) a supressão do inquisitorialismo judiciário; 2) o fortalecimento do Ministério Público; 3) a ampla tutela do direito de defesa, com o máximo possível... fixação de critérios objetivos, no caso, um dia-multa para cada dia de prisão, e manteve-se a possibilidade de parcelamento e oferta de caução, que poderia ser real ou fidejussória, para quitação antecipada

de urgência A doutrina majoritária divide a tutela de urgência em duas espécies:  Tutela cautelar.  Tutela antecipada... No âmbito da tutela de urgência, a qual significa a concessão de uma tutela antecipada ou de uma tutela cautelar antes da citação do demandado, de forma que sempre que exista a expressa previsão de liminar... (BRASIL, 1990) Diante disso, tanto na tutela cautelar quanto na tutela antecipada de urgência, cabe à parte convencer o juiz de que, não sendo protegida imediatamente, de nada adiantará uma proteção futura

antecipada revogada, o que foi decidido no Tema n. 692 do STJ , como também na via administrativa... do disposto neste Regulamento;” (g.n.) 👩🏻‍⚖️👨🏻‍⚖️ Importante notar que essa devolução por meio dos descontos dos benefícios dos segurados pode acontecer tanto em razão de uma ação judicial, com tutela... 4.1) Exemplo prático de revisão de ofício prejudicial 5) Para piorar: vai ter que devolver valores ao INSS 6) Nunca mais devo pedir revisão

Tendo em vista o pedido indeferido, promoveu uma ação de obrigação de fazer, com tutela antecipada... Dado provimento ao agravo e indeferida a tutela antecipada, fundamentado no artigo 1º, inciso III, o direito à vida não se esgota na existência biológica... Outro caso aconteceu em Minas Gerais, em que a equipe médica acionou o Ministério Público, que iniciou uma Ação Pública com pedido de Tutela antecipada, concedida pelo juiz de primeiro grau a fim de transfundir