Revisão de Tutela Antecipada em Artigos e Notícias

ASTREINTES Essa sanção tem origem francesa, foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com o intuito de coerção, objetivando a garantia e efetividade de um direito determinado em tutela antecipada... No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela... Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Tutela antecipada antecedente. Prazo para formulação do pedido principal (art. 308 do CPC/2015 ). Natureza processual. Contagem em dias úteis... Atual sistemática que prevê apenas um processo, com etapa inicial que cuida de tutela cautelar antecedente, com possibilidade de posterior ampliação da cognição... Quanto ao ponto, ressalta-se que após a alteração do CPC/2015 com relação ao procedimento para requerimento de tutelas cautelares antecedentes, o pedido principal deve ser formulado nos mesmos autos, não

Isso porque a sua revisão só é possível nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que aqui não se vislumbra. 12... A decisão, mantida em instância recursal, reforça a importância da tutela efetiva dos direitos do consumidor diante de falhas na prestação de serviços turísticos, estabelecendo parâmetros relevantes para

Possiblidade de revisão. Exigência de postura ativa do devedor. Sucessivas revisões. Impossibilidade. Preclusão consumativa... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de ação de guarda consensual provisória, com pedido liminar de tutela provisória de urgência... Revisão criminal. Possibilidade. Dúvida quanto à autoria. Princípio do in dubio pro reo . Absolvição

ANTECIPADA - AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1 - O agravo interno não pode ser conhecido, tendo em vista a nova redação dada pela Lei nº 11.187 /2005 ao parágrafo único do art. 527 do CPC... De acordo com Belinda Simões, professora da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP), e uma das coordenadoras do grupo: Aguardamos há muito tempo a revisão dessa portaria... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. DECISÃO ACERTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO (ART. 273 - CPC )

O primeiro decorre da natureza especial da tutela executiva na execução fiscal... Avançando sobre o tema e em observação à evolução da jurisprudência, segue a revisão quanto ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça até o julgamento de Recurso Especial Repetitivo. 3.3... A revisão da evolução no tempo do Efeito Suspensivo dos Embargos à Execução Fiscal à luz do CPC de 1973 passa pelo resgate de seu texto original e de suas alterações, anteriores às da Lei nº 11.382 de

Em seguida, a paciente protocolou ação revisional de acordo de guarda com pedido de tutela antecipada... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Revisão criminal. Crime de lavagem de capitais. Acusados denunciados em conjunto. Réu eleito prefeito posteriormente... DESTAQUE Ausente evidências exclusivas hauridas na instrução autônoma do feito desmembrado em função da competência por prerrogativa de foro, há nítida incoerência processual, passível de correção por revisão

antecipada quanto na tutela cautelar... essa modalidade na tutela de urgência, tanto cautelar como antecipada... Das Tutelas De Urgência Antecipada Ou Cautelar Incidentais 35 4.3. Das Tutelas De Urgência Antecipada Ou Cautelar Antecedentes 36 4.3.1. Competência 36 4.3.2. Processo Único 37 4.3.3

de urgência A doutrina majoritária divide a tutela de urgência em duas espécies:  Tutela cautelar.  Tutela antecipada... No âmbito da tutela de urgência, a qual significa a concessão de uma tutela antecipada ou de uma tutela cautelar antes da citação do demandado, de forma que sempre que exista a expressa previsão de liminar... (BRASIL, 1990) Diante disso, tanto na tutela cautelar quanto na tutela antecipada de urgência, cabe à parte convencer o juiz de que, não sendo protegida imediatamente, de nada adiantará uma proteção futura

A questão é relevante demais e tem um enorme impacto no dia a dia, já que muitos segurados estão recebendo prestações por força de ordem judicial ao final de uma ação ou em tutela antecipada.⚖️ E, como... Mesmo assim, vale a pena conhecer os detalhes da regra 85/95, uma vez que existem casos de direito adquirido ou revisão... E, para facilitar a vida dos nossos leitores, estou disponibilizando um Modelo de Requerimento Administrativo de Revisão para Consideração do Auxílio-Acidente