Diferenças do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em Artigos e Notícias

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  • Sobre a ação de revisão do FGTS

    Artigos06/04/2023Philipe Andreucci
    A revisão do FGTS se refere a uma ação judicial que tem como objetivo corrigir os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em razão da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de... Para pedir a revisão do FGTS é necessário entrar com uma ação judicial que dever ajuizada contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a qual é a entidade gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (... Portanto, em resumo, todas as pessoas que mantiveram, durante o período de 1999 até hoje, algum contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), podem
  • A Taxa Referencial e o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço

    Artigos14/05/2021Rogério Tadeu Romano
    III – NATUREZA JURIDICA DO FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é cláusula pétrea... FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DAS CONTAS A ELE VINCULADAS... A partir de fevereiro de 1991, os saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passam a ser remunerados pela taxa aplicável à remuneração básica dos depósitos de poupança com data
  • Revisão do Fundo de Garantia

    Artigos15/04/2016Heitor Couto
    Os trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, podem pedir revisão pleiteando a diferença... O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei 5.107 /66 com o objetivo principal de proteger os empregados demitidos sem justa causa, sendo uma forma de substituição à estabilidade... O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para opinar pela atualização das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assegurada pela
  • Quem tem direito ao FGTS? (+ simulação de saque aniversário)

    Artigos10/12/2019Carvalho Neves Advogados Associados
    O que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço... Ocorre que, a partir de 1967 foi criado o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que tinha como objetivo substituir essa estabilidade (art. 492 , da CLT ) e indenização prevista nos artigos 477... Mudanças no saque do FGTS em 2019 DIFERENÇA ENTRE SAQUE INTEGRAL E SAQUE PARCIAL DO FGTS Primeiramente, uma distinção importante deve ser feita
  • Revisão do FGTS pode liberar 300 bilhões acumulados aos trabalhadores.

    Notícias20/07/2021Jessica Francis
    Todos os trabalhadores que mantiveram durante o período de 1999 até os dias atuais algum contrato de trabalho em regime CLT , que contribuiu com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) possuem... Inclusive quem já efetuou o saque da conta pode solicitar a revisão pois podem existir diferenças de valores que foram perdidas... direito a revisão e podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça, a revisão fará com que os trabalhadores recebam todo o valor perdido acumulado ao decorrer dos anos
  • Material para correção do FGTS

    Notícias22/06/2019Weverton Oliveira
    Os trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, podem pedir revisão pleiteando a diferença... Segundo estimativas, a diferença percentual entre o que o trabalhador recebeu e o que de fato deveria ter recebido pode chegar a 80%
  • STF remarca julgamento da Correção do FGTS para novembro

    Notícias26/10/2023Ponto Jurídico
    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, adiou o julgamento da ação que discute o índice de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o dia... Em abril, durante o julgamento, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) indicou que mais de 200 mil ações estavam suspensas aguardando a decisão do STF... A AGU mencionou que a diferença entre o potencial impacto no FGTS (R$ 661 bilhões) e seu patrimônio líquido poderia exigir um aporte da União de aproximadamente R$ 543 bilhões
  • Diferença entre demissão e dispensa do trabalho

    Artigos26/04/2022Aline Thalita
    garantir o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e fazer o requerimento do Seguro-Desemprego... E MODALIDADES DISPENSA DO TRABALHO Existe diferença entra dispensa do trabalho e demissão e após este texto você será capaz de identificar estas diferenças... Também deve ser fornecido ao empregado o um documento que comprove a extinção do contrato, lembrando que a anotação na carteira não tem um prazo estipulado por lei, mas deve ser feita no tempo hábil para
  • Vale a pena entrar com a revisão do FGTS?

    Artigos28/02/2023Luiz Fernando Pereira Advocacia
    A revisão do FGTS se refere à possibilidade de revisar os valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir do ano de 1999, quando houve mudança na forma de cálculo da correção... Além disso, não há garantia de que a revisão será aceita e de que haverá uma diferença significativa nos valores a serem recebidos
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