TSE em Artigos e Notícias

A resolução nº 23.396, de dezembro de 2013, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referente às eleições de 2014, de fato vem comprovar que o complicado não são as coisas em si que circundam o homem, mas... Daí a sua conclusão inconteste de que o TSE apenas regulamenta o direito posto pelo Congresso Nacional... O voto vencido do ministro Marco Aurélio, presidente do TSE, foi além ao afirmar que “Se o Ministério Público pode denunciar, por que não pode instaurar inquérito

É desarrazoada a decisão liminar do TSE que veda a manifestação de artistas a respeito de suas opiniões políticas no desenrolar do evento artístico Lollapalooza... pedido explícito de voto ou exaltação às qualidades pessoais de qualquer dos pré-candidatos, por isso não se poderia qualificar como propaganda eleitoral em momento proibitivo, como fez a a ministra do TSE

TSE. TSE aprova súmula sobre fraude à cota de gênero . Disponível em:< https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Maio/tse-aprova-sumula-sobre-fraudeacota-de-gener... Rio de Janeiro: Atlas, 2023. p.312 TSE. Ac. de 12.8.2022 no AREspEl nº 060102871 . Relator: Ministro Mauro Campbell Marques. TSE. Ac. de 17.6.2022 no AREspE nº 060054992... Para orientar partidos políticos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, uma súmula sobre fraude à cota de gênero (Súmula

situações de interesse pessoal; XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; Então em 2016, passados exatos vinte e oito anos de sua entrada em vigor; o Tribunal Superior Eleitoral

Fontes: Resolução TSE Nº 23.735/2024: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-735-de-27-de-fevereiro-de-2024 . Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br/... Conclusão A Resolução TSE Nº 23.735/2024 é um importante instrumento para garantir a efetividade da cota de gênero nas eleições brasileiras

do ex-procurador da Lava Jato, e contra TSE... Tudo bem, você até pode não concordar com o TCU, mas aí o problema é com o TCU, não com o TSE... E o TSE, ao receber impugnação à candidatura do ex-deputado, simplesmente aplicou a lei. Simples assim, e é isso o que importa

Assim, nas eleições de 2016, o TSE deu plena eficácia à novidade legislativa... Todavia, na mesma sessão, no julgamento do Agr. no Respe n.º 060050143, o plenário do TSE fez uma distinção... Em abril deste ano, mais precisamente na sessão de julgamento do dia 9 (clique aqui e aqui para assistir), o TSE , ao analisar dois casos referentes às eleições de 2018 sobre o uso de outdoor por parte

[4] https://www.tecmundo.com.br/amp/segurança/206772-tse-nao-hackeado-dados-vazados-2001.htm [5] https://g1.globo.com/política/eleicoes/2020/noticia/2020/11/15/nao-houve-ataque-hacker-bem-sucedido-no-dia-de-hoje-diz-barroso-sobre-suposto-vazamento-de-informacoes-do-tse.ghtml... O alegado ataque teve sua autoria reclamada pelo grupo hacker CyberTeam, que disponibilizou na Internet, e na própria infraestrutura do TSE, vários arquivos de texto com informações coletadas dos bancos... O Tribunal Superior Eleitoral, em pleno dia de votação do primeiro turno das eleições 2020, supostamente foi invadido e teve vazadas algumas de suas bases de dados onde constam dados sigilosos, como usuários

A RESERVA DE PARLAMENTO EM MATÉRIA ELEITORAL: AS RESOLUÇÕES DO TSE Rogério Tadeu Romano Segundo o Estadão, em sua edição do dia 19 de agosto do corrente ano, o TSE estuda resolução para obrigar plataformas... Uma resolução do TSE não pode invadir competência própria de lei. Daí porque a resolução que o TSE, segundo a imprensa, pretende editar exorbita, extrapola os limites da Lei... O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda publicar uma resolução que obrigará as plataformas de redes sociais a proibir a geração de receita por páginas e canais com conteúdo político durante as eleições

Recentemente temos visto tentativas de ataques cibernéticos ao site do STJ e nas eleições no TSE. Mas como a nova Lei Geral de Proteção de Dados poderia atuar em relação a isso?