TSE em Artigos e Notícias

Essa decisão foi alvo de Embargos de Declaração, julgado improcedente, e deste, houve o Recurso Ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que decidiu o TSE... Leia a Decisão do TSE ( Click Aqui ) Fontes: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Maio/por-unanimidade-tse-cassa-registro-do-deputado... https://gazetabrasil.com.br/justiça/2023/05/17/marco-aurelio-diz-que-tse-decidiuamargem-da-lei-que... Vamos analisar neste artigo, os fundamentos fáticos e jurídicos expostos na decisão do TSE e tecer algumas críticas jurídicas, bem como, ao final, deixar algumas reflexões

LIMITES DE ATUAÇÃO DO TSE Rogério Tadeu Romano O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, no dia 2 de agosto de 2021, a proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe... Precedentes do Tribunal Superior Eleitoral. 2... Não pode o TSE acusar. A ele cabe julgar após a devida apuração dos fatos

Tribunal Superior Eleitoral. Brasília, DF dez 2017... Disponível em: < http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2017/RES235512017.html> ; Acesso em: 03 mar. 2020 ² ROCHA, Bernardo Abbad da; LAVARDA, Suélen de Lima; SILVEIRA Ada C. Machado d... A resolução 23.551 de 2017 do TSE é uma das fontes utilizadas para combater, mas não é a única

Tentou-se construir a tese de que a indignação se devia a uma suposta expectativa de que o TSE julgasse para atender ao clamor popular... Muitos viram a não cassação da chapa pelo TSE como um salvamento de Temer. Interpretação rasa! Fosse apenas para tal fim, teriam dividido a chapa... Na verdade, as pessoas foram inquiridas perante o TSE, com compromisso de dizer a verdade. Exercendo o contraditório e a ampla defesa, os advogados formularam mais de 500 perguntas

O Tribunal Superior Eleitoral poderá tomar todas as medidas necessárias para tornar efetivas tais vedações... A conclusão foi acompanhada por unanimidade pelo TSE. O ministro Mauro Campbell elogiou a solução proposta pelo relator... Não é permitido ao TSE inovar, (apenas o Congresso mediante confecção de Leis), cabe ao Tribunal apenas informar e esclarecer os cidadãos

Um importante entendimento sobre esta matéria, que vem sendo aplicado de forma ampla pelo TSE, é o exposto no REspE 5.124, de relatoria do Ministro Luiz Fux... Conclui-se que o entendimento permissivo do TSE pode servir de estímulo a um debate democrático mais amplo e informado, considerando a proeminência da liberdade de expressão... presente texto, visto que o conceito de “pedido explícito de voto” vem sendo interpretado de variadas formas pelos tribunais regionais eleitorais, e recebendo tratamento jurídico diverso do adotado pelo TSE

Nº 23 . 596/2019 – TSE)... Nº 23 . 596/2019 – TSE). E aqui cabem algumas perguntas: como a comunicação após o dia 4 de abril seria interpretada pelo juiz eleitoral? Mero esquecimento... De fato, detectados, no processamento, registros com idêntica data de filiação, serão expedidas, pelo TSE, notificações ao filiado e aos partidos envolvidos

Pois é a criação é livre. O direito de expressão é livre e o de criançao também. No caso acima, artistas escrevem uma músicas defendendo um político ou criticando outro? Estaria proibido de cantar num show seu, por ser porpoaganda política? Claro que não é o caso. Cuidado ao aceitar decisões arbitrárias, que de fundo escondem limitação ao direito de se expressar. Caso o político criticado se sinta agredido, tem medidas legais a tomar, são os crimes de calúnia, injúria e difamação e, se for o caso o artista terá que arcar. Mas, proibir falar, se expressar não pode. E, no caso de uma obra feita nesse sentido, defendendo um político ou criticando outro, pode ser cantanda em qualquer lugar, pode ser registrada, vai ter recolhimento de direitos autorais . Ou seja, temos que ter cuidado mesmo com as formas escondidas de retaliação ao direito de livre expressão. Se a música ofender alhum político este pode da mesma forma processar autor, interprete, gravadora, editora etc. Enfim, era de se esperar

A resolução nº 23.396, de dezembro de 2013, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referente às eleições de 2014, de fato vem comprovar que o complicado não são as coisas em si que circundam o homem, mas... Daí a sua conclusão inconteste de que o TSE apenas regulamenta o direito posto pelo Congresso Nacional... O voto vencido do ministro Marco Aurélio, presidente do TSE, foi além ao afirmar que “Se o Ministério Público pode denunciar, por que não pode instaurar inquérito

A chapa 'quente' Dilma/Temer conseguiu perdão pleno do TSE.