Gravidade Abstrata do Delito em Artigos e Notícias

A gravidade abstrata do delito não pode ser utilizada para fundamentar decisões proferidas na esfera penal... Ao analisar o pedido e a decisão do STJ, Lewandowski afirmou que o afastamento fundamentou-se “unicamente na gravidade abstrata do delito de peculato, sem enunciar elementos concretos que justifiquem a

A defesa sustentou que a motivação do magistrado ao indeferir o pedido de progressão é inidônea, “porquanto baseada apenas na gravidade abstrata dos delitos praticados pelo paciente e na longa pena a cumprir... A gravidade abstrata do crime e a extensão da pena a cumprir não são argumentos válidos para que se condicione a progressão do regime penal à realização de exame criminológico... Gravidade abstrata O pedido de progressão de regime feito pela defesa foi indeferido pelo magistrado de primeiro grau, que considerou necessária a realização prévia de exame criminológico

De acordo com o ministro, o Tribunal de Justiça do Amazonas baseou a preventiva em "gravidade abstrata do delito de deserção" e suposições, o que afasta os requisitos do artigo 312 do Código de Processo

Com a preventiva decretada, a defesa de uma das acusadas ingressou com Habeas Corpus alegando que o decreto era inidôneo e foi fundamentado com base na gravidade abstrata do delito.

Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime A concessão de liberdade provisória a um réu não pode ser negada com base apenas na gravidade abstrata do crime cometido... O relator do habeas corpus no STJ, ministro Celso Limongi, no entanto, considerou que “a vedação da liberdade provisória a um réu não pode estar fundamentada apenas na gravidade abstrata do crime cometido... O TJPA também levou em consideração a “gravidade do delito praticado” e a “periculosidade do requerente”

Como já adiantado na decisão liminar, o decreto prisional indica fundamentação evidenciada na gravidade abstrata e na hediondez do delito, os quais são insuficientes a ensejar a custódia preventiva... In casu, a fundamentação apresentada pelo magistrado primevo vincula-se essencialmente à gravidade abstrata do delito e hediondez, bem como menciona a presença de materialidade e indícios de autoria, deixando... GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. INSERÇÃO PELO TRIBUNAL DE FUNDAMENTOS NÃO PRESENTES NO DECISUM. IMPOSSIBILIDADE

A concessão de liberdade provisória a um réu não pode ser negada com base apenas na gravidade abstrata do crime cometido ou na possibilidade do que essa pessoa pode vir a fazer depois que for solta... O relator do habeas corpus no STJ, ministro Celso Limongi, no entanto, considerou que “a vedação da liberdade provisória a um réu não pode estar fundamentada apenas na gravidade abstrata do crime cometido... O TJPA também levou em consideração a “gravidade do delito praticado” e a “periculosidade do requerente”

A concessão de liberdade provisória a um réu não pode ser negada com base apenas na gravidade abstrata do crime cometido ou na possibilidade do que essa pessoa pode vir a fazer depois que for solta... O relator do habeas corpus no STJ, ministro Celso Limongi, no entanto, considerou que “a vedação da liberdade provisória a um réu não pode estar fundamentada apenas na gravidade abstrata do crime cometido... O TJPA também levou em consideração a “gravidade do delito praticado” e a “periculosidade do requerente”

A concessão de liberdade provisória a um réu não pode ser negada com base apenas na gravidade abstrata do crime cometido ou na possibilidade do que essa pessoa pode vir a fazer depois que for solta... O relator do habeas corpus no STJ, ministro Celso Limongi, no entanto, considerou que "a vedação da liberdade provisória a um réu não pode estar fundamentada apenas na gravidade abstrata do crime cometido... O TJPA também levou em consideração a "gravidade do delito praticado" e a "periculosidade do requerente"

A concessão de liberdade provisória a um réu não pode ser negada com base apenas na gravidade abstrata do crime cometido ou na possibilidade do que essa pessoa pode vir a fazer depois que for solta... O relator do habeas corpus no STJ, ministro Celso Limongi, no entanto, considerou que “a vedação da liberdade provisória a um réu não pode estar fundamentada apenas na gravidade abstrata do crime cometido... O TJPA também levou em consideração a “gravidade do delito praticado” e a “periculosidade do requerente”