STJ 2022 - Gravidade abstrata do Delito - Ilegalidade da prisão preventiva
Contudo, como se vê, transcreveu-se, apenas, a gravidade abstrata do crime de roubo majorado... Conforme reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a custódia cautelar não pode ser imposta com base, essencialmente, na gravidade abstrata do delito, assentada a motivação em elementos... IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR COM FUNDAMENTO, APENAS, NA GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1