Gravidade Abstrata do Delito em Artigos e Notícias

Contudo, como se vê, transcreveu-se, apenas, a gravidade abstrata do crime de roubo majorado... Conforme reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a custódia cautelar não pode ser imposta com base, essencialmente, na gravidade abstrata do delito, assentada a motivação em elementos... IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR COM FUNDAMENTO, APENAS, NA GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1

abstrata do delito” (pois acredito que em breve despertarão e enxurradas de habeas corpus serão concedidos) acordo do meu sono diário com palavras que me tornam ainda mais humano e soam como música nos... atribuírem ao divino aquilo que é humano, demasiado humano… Pois bem, enquanto as Cortes de Cima não acordam do sono letárgico em que se encontram e ainda mantêm intactas prisões cautelares em nome da “gravidade abstrata

Percebe-se que a definição do regime inicial fechado pelo Magistrado de piso deu-se, exclusivamente, em razão da gravidade abstrata do delito de roubo, visão essa confirmada pelo Órgão revisor, no que... Neste habeas corpus , os impetrantes sustentam a ocorrência de constrangimento ilegal na imposição do regime fechado para início de cumprimento da pena, porquanto embasado unicamente na gravidade abstrata... do delito

Observa-se que a medida constritiva do recorrente foi decretada com fundamento na gravidade abstrata do delito, de modo que o decreto prisional não apresentou fundamentação concreta (específica), valendo-se... Ao contrário, deteve-se o Magistrado singular a fazer ilações acerca da gravidade abstrata do crime, a mencionar a prova de materialidade e os indícios de autoria, bem como a invocar a quantidade de drogas... O recorrente teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, na data de 10/7/2023, pela suposta prática do delito constante do art. 215-A do Código Penal

Hipótese em que é manifesta a ilegalidade imposta ao recorrente, pois a manutenção da prisão preventiva está fundamentada apenas na gravidade abstrata do delito de tráfico de drogas... Nas razões do presente mandamus (e-STJ fls. 3/92), a defesa sustenta a ilegalidade da prisão preventiva, por fundamentação inidônea (gravidade abstrata do delito), ausência dos requisitos autorizadores... Referências sobre a gravidade abstrata do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, bem como relativas ao mal social decorrente de sua prática, não servem de fundamento para a prisão preventiva

Nesse exame preliminar, verifico que, no caso, a determinação de prisão está calcada, basicamente, na gravidade abstrata de delito, assentada a motivação em elementos inerentes ao próprio tipo penal... Ocorre que tais circunstância, como dito, somente poderão ser melhor apuradas com as imagens do local do delito e com os laudos periciais, a fim de que se possa verificar quem iniciou as agressões, pois... efeito, a orientação do Supremo Tribunal Federal compreende o risco de reiteração delitiva como escopo da ameaça à ordem pública, a ser deduzido de particularidades afetas à execução criminosa ou à gravidade

A gravidade abstrata de um crime não é fator para que se determine regime mais rigoroso para o cumprimento de pena... Na apelação, o TJ-RJ modificou o regime inicial para o fechado, devido à gravidade do delito praticado... “O regime prisional mais gravoso, no caso o fechado, foi estabelecido em face da gravidade abstrata da conduta imputada ao réu, sendo, por isso, inidônea”, esclareceu a ministra

A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea, não podendo ser aplicado somente com base na gravidade abstrata do delito... abstrata do delito... Para o ministro, o regime inicial fechado foi determinado tão somente com base na gravidade abstrata do delito, não tendo sido apresentado nenhum fundamento concreto para imposição do regime mais gravoso

A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea, não podendo ser aplicado somente com base na gravidade abstrata do delito... abstrata do delito... Para o ministro, o regime inicial fechado foi determinado tão somente com base na gravidade abstrata do delito, não tendo sido apresentado nenhum fundamento concreto para imposição do regime mais gravoso

A hediondez e a gravidade abstrata do delito não justificam o estabelecimento de regime prisional mais gravoso... O relator explica que, conforme já pacificado na Súmula 440 do STJ, não é possível fixar um regime mais gravoso com base apenas na gravidade abstrata do delito