Gravidade abstrata não justifica prisão preventiva, diz Marco Aurélio em HC

A possibilidade de reiteração delituosa, sem nenhum dado concreto, não justifica a prisão preventiva do acusado. Esse foi o entendimento do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao superar a Súmula 691, que impede a concessão de Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça, e conceder a liberdade a três acusados de estelionato e associação criminosa.

Presos em flagrante, o trio teve a prisão preventiva decretada durante a audiência de custód...