PM não pode ser preso por gravidade abstrata da deserção, decide Nefi Cordeiro

Por motivação genérica para fundamentar prisão preventiva, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a um policial militar acusado de deserção.

De acordo com o ministro, o Tribunal de Justiça do Amazonas baseou a preventiva em "gravidade abstrata do delito de deserção" e suposições, o que afasta os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Na decisão da última terça-feira (19/11), o ministro afasta a súmula 691, do Supremo Tribunal Federal, que...