Ausência de Circunstância Manifestamente Improcedente em Artigos e Notícias

Contudo, a seu ver, é preciso definir o que se considera “manifestamente inadmissível” ou “manifestamente improcedente”, uma vez que a norma não o indica expressamente... Para a Turma, o apelo era manifestamente improcedente, porque ela não teria conseguido demonstrar a transcendência do feito nem a viabilidade do recurso de revista... Ele explicou que, de acordo com o dispositivo do CPC , quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente, o órgão colegiado pode, em decisão fundamentada, aplicar a multa

· Uma das teses aponta que a exclusão de qualificadora constante da pronúncia só pode ocorrer quando manifestamente improcedente e descabida, sob pena de usurpação da competência do tribunal do júri... fase de pronúncia, cabe ao Tribunal do Júri a resolução de dúvidas quanto à aplicabilidade de excludente de ilicitude. 4) A exclusão de qualificadora constante na pronúncia só pode ocorrer quando manifestamente improcedente... Conheça as 15 teses do STJ sobre Tribunal do Júri 1) O ciúme, sem outras circunstâncias, não caracteriza motivo torpe. 2) Cabe ao Tribunal do Júri decidir se o homicídio foi motivado por ciúmes, assim

QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE MOTIVO NÃO SE EQUIPARA À EXISTÊNCIA DE FUTILIDADE. PRECEDENTES. EXCLUSÃO... QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE MOTIVOS NÃO SE EQUIPARA À FUTILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. [...] 2... CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE EQUIPARA À AUSÊNCIA DE MOTIVO. RESTABELECIMENTO DA QUALIFICADORA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 /STJ. 1

Se a instância ordinária, soberana na análise dos fatos e das provas coligidos aos autos, chegou à conclusão de que a qualificadora é manifestamente improcedente, tem-se que a inversão dessa conclusão... CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE EQUIPARA À AUSÊNCIA DE MOTIVO. RESTABELECIMENTO DA QUALIFICADORA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1... AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. (...). 2

Se a instância ordinária, soberana na análise dos fatos e das provas coligidos aos autos, chegou à conclusão de que a qualificadora é manifestamente improcedente, tem-se que a inversão dessa conclusão... CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE EQUIPARA À AUSÊNCIA DE MOTIVO. RESTABELECIMENTO DA QUALIFICADORA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1... A ausência de motivo qualifica o crime de homicídio? Ou, ainda, existe crime sem motivo

Uma das teses aponta que a exclusão de qualificadora constante da pronúncia só pode ocorrer quando manifestamente improcedente e descabida, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri... fase de pronúncia, cabe ao Tribunal do Júri a resolução de dúvidas quanto à aplicabilidade de excludente de ilicitude. 4) A exclusão de qualificadora constante na pronúncia só pode ocorrer quando manifestamente improcedente... Veja as 15 teses do STJ sobre Tribunal do Júri 1) O ciúme, sem outras circunstâncias, não caracteriza motivo torpe. 2) Cabe ao Tribunal do Júri decidir se o homicídio foi motivado por ciúmes, assim como

Se a instância ordinária, soberana na análise dos fatos e das provas coligidos aos autos, chegou à conclusão de que a qualificadora é manifestamente improcedente, tem-se que a inversão dessa conclusão... CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE EQUIPARA À AUSÊNCIA DE MOTIVO. RESTABELECIMENTO DA QUALIFICADORA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1... AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. (...). 2

CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1... AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. [...] 2... somente devem ser excluídas na sentença de pronúncia se manifestamente improcedentes ou se não tiverem amparo algum nos elementos dos autos, sob pena de usurpação da competência constitucional do Tribunal

II- Manifestamente improcedente: É usualmente empregado o indeferimento da inicial quando for manifestamente improcedente em casos de matéria de ordem pública, estando umbilicalmente atrelada a ausência... Na hipótese do julgador vislumbrar que a petição inicial é considerada manifestamente improcedente, deverá fundamentar indeferimento da inicial em decorrência desta circunstancia, sob pena de violação... Do indeferimento da petição inicial De acordo com art. 6º , da Lei 13.300 /2016, a petição inicial será desde logo indeferida quando a impetração for manifestamente incabível ou manifestamente improcedente

II- Manifestamente improcedente: É usualmente empregado o indeferimento da inicial quando for manifestamente improcedente em casos de matéria de ordem pública, estando umbilicalmente atrelada a ausência... Na hipótese do julgador vislumbrar que a petição inicial é considerada manifestamente improcedente, deverá fundamentar indeferimento da inicial em decorrência desta circunstancia, sob pena de violação... Do indeferimento da petição inicial De acordo com art. 6º , da Lei 13.300 /2016, a petição inicial será desde logo indeferida quando a impetração for manifestamente incabível ou manifestamente improcedente