Confecção é condenada por exigir atestado de bons antecedentes

A atividade de auxiliar de almoxarifado não é um trabalho que exige grau de confiança que justifique ao empregador exigir do candidato a certidão de antecedentes criminais.

A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma confecção a indenizar uma auxiliar de almoxarifado por ter exigido a apresentação de certidão de antecedentes criminais para a admissão. Para a turma, a condição imposta para a contratação ofende a dignidade e viola a intimidade da empregada.

O pedido de indenização ...