STJ 2023 - Dosimetria Desproporcional para Crime de Peculato - 1/6 (um sexto) para vetores desfavoráveis
Não foi formulado pleito liminar. Foram prestadas informações às fls. 213-287... "No concernente à dosimetria da pena, há reparos a fazer... Não há razões para alteração do julgado regional, uma vez que as razões lançadas pelo juízo originário para valorar as duas circunstâncias judiciais como negativas - culpabilidade e consequências - estão