a prisão em flagrante convertida em preventiva.
Pelas razões sintetizadas na ementa do acórdão a seguir parcialmente reproduzida, o Tribunal de Justiça do Estado de Paraná denegou o habeas corpus impetrado em seu favor:
"INTERPOSIÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM FACE DE DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE FLAGRANTE PREPARADO DESCABIDA, POIS TRATOU-SE DE FLAGRANTE ESPERADO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO IDÔNEO PARA A PREVENTIVA QUE NÃO SE SUSTENTA, POSTO QUE A DECISÃO ESTÁ SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, CONSTANDO DA DECISÃO QUE A PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA SE JUSTIFICA PELA GRAVIDADE DA CONDUTA PERPETRADA PELOS AGENTES, QUE REVELAM CONCRETAMENTE A PERICULOSIDADE DESTES - CONSTOU, TAMBÉM, DA DECISÃO QUE A CUSTÓDIA CAUTELAR RESTARIA JUSTIFICADA PELA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, EIS QUE OS DELITOS FORAM PERPETRADOS COM AMEAÇAS CONSTANTES ÀS VÍTIMAS, INCLUSIVE FAZENDO USO DE TORTURA, SITUAÇÃO QUE DEMONSTRA QUE CASO COLOCADOS EM LIBERDADE, HÁ RISCO CONCRETO DE OS RÉUS VOLTAREM A AMEAÇAR AS VÍTIMAS. EMBARAÇANDO A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE É DESCABIDA, VEZ QUE A VÍTIMA O RECONHECEU COMO UM DOS ELEMENTOS QUE A AMEAÇOU - O FATO DE TER O PACIENTE RESIDÊNCIA FIXA E EMPREGO LÍCITO NÃO É SUFICIENTE A AFASTAR A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA" (fls. 21/32).
