ao Auto de MULTA 096/2015 e seus complementos, o fiscal federal agropecuário por meio do Memorando n 089/SIF1449/2015 (fl. 26) informa que não foi possível localizar o responsável pela empresa autuada, por estar o estabelecimento com suas atividades suspensas e em processo de litígio judicial, retornando, então, os autos ao SELEI/SIPOA/SFA-RS. Autuado residente em domicilio indefinido e não sabido, impossibilitando entrega de notificação conforme comprovação nos autos do processo n 21042.004692/2014-52, o auto de infração N 175/SELEI/2014 de 03/11/2014, por infringir o disposto nos artigos 476 e 537 do RIISPOA; IN 62/2011 item 3.1.3.1 ANEXO IV e Artigo 2 da Lei 7889/89. VISTAS DO PROCESSO aberta ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal - SIPOA/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva, n 515, sala 706 - 7º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas.
a) NOTIFICADO: INOVARE BENEFICIADORA DE ALIMENTOS EIRELI, atualmente sob a razão social de MCGRIF DO BRASIL LTDA, estabelecida como usina de beneficiamento no município de Paverama/RS, CNPJ 33.520.065/0009-74 - Motivo - Encaminhado os autos para ciência do responsável pelo laticínio quanto ao Auto de MULTA 077/2015 e seus complementos, o fiscal federal agropecuário por meio do Memorando n 076/SIF1449/2015 (fl. 25) informa que não foi possível localizar o responsável pela empresa autuada, por estar o estabelecimento com suas atividades suspensas e em processo de litígio judicial, retornando, então, os autos ao SELEI/SIPOA/SFA-RS. Autuado residente em domicilio indefinido e não sabido, impossibilitando entrega de notificação conforme comprovação nos autos do processo n 21042.003618/2014-19, o auto de infração N 125/SELEI/2014 de 08/08/2014, por infringir o disposto nos artigos 476 e 519 parágrafo único do RIISPOA; Combinado com a Portaria 370 de 1997. VISTAS DO PROCESSO aberta ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal - SIPOA/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva, n 515, sala 706 - 7º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas.
a) NOTIFICADO: WK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, localizada no Município de Paverama/RS, CNPJ 04.714.171/0001-33 - Motivo - Encaminhado os autos para ciência do responsável pelo laticínio quanto ao Auto de MULTA 077/2015 e seus complementos, o fiscal federal agropecuário por meio do Memorando n 073/SIF1449/2015 (fl. 70) informa que não foi possível localizar o responsável pela empresa autuada, por estar o estabelecimento com suas atividades suspensas e em processo de litígio judicial, retornando, então, os autos ao SELEI/SIPOA/SFA-RS. Autuado residente em domicilio indefinido e não sabido, impossibilitando entrega de notificação conforme comprovação nos autos do processo n 21042.0033849/2013-41, o auto de infração N 247/SELEI/2013 de 28/08/2013, por infringir o disposto nos artigos 476 e 519 parágrafo único do RIISPOA; Combinado com a Portaria 370 de 1997. VISTAS DO PROCESSO aberta ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal - SIPOA/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva, n 515, sala 706 - 7º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas.
