Página 1393 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 1 de Outubro de 2015

13.1. denego a absolvição sumária do réu;

13.2. designo o dia 18/11/2015 , às 11:00 horas , para audiência de instrução e julgamento;

13.3. Intimem-se as testemunhas, que deverão comparecer portando documento de identificação.