para, em 5 (cinco) dias, constituir novo defensor, com a advertência de que, na inércia, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Int, diligencie-se, com urgência. - ADV: JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP), MARIA ELISABETH MARTINS SCARPA (OAB 269410/SP)
Processo 000XXXX-59.2013.8.26.0132 (013.22.0130.005295) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.H.N. e outro - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo sentenciado Ricardo a fls. 268, em seus regulares efeitos. Dê-se vista dos autos à sua Defesa para oferecimento das razões de inconformismo. Em seguida, ao Ministério Público para as contrarrazões recursais. Int. Diligencie-se. - ADV: MARIA ELISABETH MARTINS SCARPA (OAB 269410/SP)
Processo 000XXXX-98.2013.8.26.0132 (013.22.0130.005467) - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - M.V.S. - -R.A. - Vistos. Fixado o regime aberto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor ao sentenciado. Após eventual prisão, será deliberado a respeito da intimação da multa. Em que pese o respeito que merece o nobre Magistrado prolator da r. Sentença de fls. 163/165, observo que o sentenciado Rafael Alonso foi defendido por advogada constituída nos autos e, assim sendo, necessária se faz sua intimação para recolhimento das custas e despesas processuais. Portanto, elabore-se cálculo referente às custas e despesas processuais e, independentemente de intimação das partes para manifestação a respeito do referido cálculo, por medida e economia e celeridade processual, intime-se o sentenciado para recolhimento, em 10 (dez) dias, com a advertência de que, não havendo pagamento neste prazo, será expedida certidão para execução pela Fazenda Pública. Caso as partes não concordem com o referido cálculo, poderão, obviamente, apresentar impugnação a respeito. Arbitro os honorário do Dr. Defensor nomeado do Marcelo Valentim Stain em 100 (cem) por cento. Providencie-se as anotações e comunicações de praxe. Int. Diligencie-se. - ADV: JORGE CRISTIANO FERRAREZI (OAB 186743/SP), MARIA ELISABETH MARTINS SCARPA (OAB 269410/SP)
