Página 29 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 28 de Outubro de 2015

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RECORRIDO MASTER GLASSES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB: 16006/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SANTOS

- MASTER GLASSES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante para condenar a Reclamada nas obrigações de pagamento de férias proporcionais e do 13º salário proporcional, ambos referentes ao último ano da relação contratual; vencida a Excelentíssima Desembargadora Suzana Inácio que lhe negava provimento.

Acórdão

Processo Nº RO-0010137-06.2013.5.05.0007

Relator MARCOS OLIVEIRA GURGEL

RECORRENTE SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA

ADVOGADO RAFAEL ATTICIATI (OAB: 35846/BA)

RECORRIDO DIEGO ROCHA DE CARVALHO

ADVOGADO POLIANA FERREIRA DE SOUSA (OAB: 37297/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- DIEGO ROCHA DE CARVALHO

- SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA

por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade processual e, no mérito, por maioria , dar provimento parcial ao apelo para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, vencidos os Excelentíssimos Desembargadores Relator e Edilton Meireles que lhe negavam provimento, tendo o Excelentíssimo Desembargador LUIZ ROBERTO MATTOS, proferido voto de desempate ,em observância ao disposto no art. 160, § 2º, do Regimento Interno desta Corte, no sentido de excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.

Acórdão

Processo Nº RO-0010169-72.2013.5.05.0019

Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS

RECORRENTE JOAO OLIVEIRA BRITO

ADVOGADO VERA LUCIA SILVA DE SOUZA (OAB: 10687/BA)

RECORRIDO OLIVEIRA & CORDEIRO LTDA - ME

ADVOGADO RAFAEL COELHO LEAL (OAB: 24700/BA)

RECORRIDO EBAL EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS

ADVOGADO RICARDO NOVAIS DOS SANTOS RODRIGUES SILVA (OAB: 17327/BA)

ADVOGADO TATIANA MOTA NUNES (OAB: 19575-A/BA)

RECORRIDO CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO Carlos Henrique de Abreu Silveira (OAB: 32804-A/BA)

ADVOGADO DIEGO OLIVEIRA DA RESSURREICAO (OAB: 36054/BA)

ADVOGADO NOEMI SANTANA CONCEICAO (OAB: 31982/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA

- EBAL EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS

- JOAO OLIVEIRA BRITO

- OLIVEIRA & CORDEIRO LTDA - ME

à unanimidade , NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante.

Acórdão

Processo Nº RO-0010242-62.2013.5.05.0013

Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS

RECORRENTE WELLINGTON MOTA SILVA

ADVOGADO MICHAEL FRANKLIN DE BRITO SOUZA (OAB: 34969/BA)

RECORRIDO REAL TRANSPORTES TURISMO E SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO GERSON SANTOS SOUZA (OAB: 15316/BA)

RECORRIDO ENGEL TECH ENGENHARIA EM ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA - ME

ADVOGADO ADRIANO GONDIM DE MATOS COUTO (OAB: 24760/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- ENGEL TECH ENGENHARIA EM ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA - ME

- REAL TRANSPORTES TURISMO E SERVICOS LTDA - ME - WELLINGTON MOTA SILVA

à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do Reclamante para reconhecer a responsabilização subsidiária da segunda reclamada nos créditos reconhecidos na presente demanda.

Acórdão

Processo Nº RO-0010242-38.2013.5.05.0021

Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS

RECORRENTE EDLEUSA DE JESUS SANTOS

ADVOGADO JANAINA DE SOUSA BASTOS (OAB: 21827/BA)

RECORRIDO MUSSAIOLA PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES (OAB: 12111/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- EDLEUSA DE JESUS SANTOS

- MUSSAIOLA PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela Reclamante para, reconhecida a nulidade processual, determinar a reabertura da instrução, assegurando à Autora a produção da prova requerida.

Acórdão

Processo Nº RO-0010506-43.2013.5.05.0025

Relator MARCOS OLIVEIRA GURGEL

RECORRENTE ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA SA