DEFINITIVA E JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL P ARA: DECLARAR INEXISTENTE O DéBITO NO VALOR DE RÇ 270,67 ( DUZENT OS E SETENTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), BEM COMO CONDENAR
AS RECLAMADAS SOLIDARIAMENTE A PAGAR EM FAVOR DO RECLAMANTE A IM PORTâNCIA DE RÇ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) A TíTULO D E DANOS MORAIS, VALOR QUE ARBITRO DENTRO DO CRITéRIO DA RAZOABILI DADE, LEVANDO EM CONTA A EXTENSãO DO DANO E CONSIDERANDO A CONDIç ãO DAS PARTES. A REFERIDA QUANTIA DEVERá SER CORRIGIDA MONETARIAM ENTE, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA, A PARTIR DESTA DECISãO, ISSO PO RQUE, PRESSUPõE QUE O VALOR FIXADO NESTA OPORTUNIDADE ENCONTRA-SE
DEVIDAMENTE ATUALIZADO, POR SE TRATAR DE UM VALOR LíQUIDO E CERT O. FICA A RECLAMADA INTIMADA PARA, OBSERVADO O TRâNSITO EM JULGAD O DESTA SENTENçA, CUMPRIR A OBRIGAçãO DE PAGAR, NO PRAZO DE 15 (Q UINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDêNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENT O) SOBRE O MONTANTE DA CONDENAçãO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."
