DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS RETRO E, EM CONSEQUENCIA, RECONHECO A OCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO P UNITIVA EM RELACAO A JOAQUIM ANTONIO DIAS JUNIOR E JOAQUIM DIAS B ATISTA PEREIRA JUNIOR, JULGANDO EXTINTA AS SUAS PUNIBILIDADES, CO M FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO III, DO CO DIGO PENAL PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE GOIANIA, 18 DE NOVE MBRO DE 2015 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINA L JUIZ 2
NR. PROTOCOLO : 335475-53.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1300 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ROBERTO JULIO ALMEIDA DO NASCIMENTO JUNIOR
