Resolução do Procurador Geral do Estado de 24-11-2015
Atribuindo, com fundamento no artigo 135, inciso III da Lei 10.261-68 e na conformidade do Decreto 53.966/09, ao Dr. João Monteiro de Castro, RG 17.697.612, Procurador do Estado Nível V, exercendo em comissão, o cargo de Procurador do Estado Assessor, Referência 6, do SQC-I-QPGE, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente 8,32 sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/08, devendo a despesa correr à conta de verbas próprias do orçamento-programa vigente, a partir de 20-10-15.
Apostila do Procurador Geral do Estado de 24-11-2015
