Além do relatório de gestão, o MPT deverá apresentar o rol de responsáveis, nos termos abaixo especificados, que juntamente com as demais peças complementares, a serem apresentadas pela Auditoria Interna do MPU, e com o Pronunciamento do Procurador-Geral da República, constituirão os autos iniciais do processo de contas do MPT relativas ao exercício de 2015, a ser formalizado no âmbito do Tribunal de Contas da União, nos termos estabelecidos nos arts. 2º e 11 da Decisão Normativa TCU nº 147/2015.
O Rol de Responsáveis deverá ser apresentado pelo MPT para a composição do processo de contas do exercício de 2015, mediante o preenchimento das informações diretamente no Sistema e-Contas, informando os dados somente dos titulares e substitutos que exerceram as funções de dirigente máximo da unidade, conforme disposto no art. 10 da Instrução Normativa TCU nº 63/2010.
O responsável substituto somente poderá constar do rol se tiver efetivamente exercido a substituição do titular no exercício de 2015, situação em que deverão ser informados os períodos.
