Art. 1º Por indicação do Ministro Herman Benjamin, efetua as seguintes alterações em seu gabinete:
I - Dispensa JOÃO HENRIQUE GAESCHLIN RÊGO, matrícula S046749, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;
II - Exonera MIRELLA OLIVEIRA SALES, matrícula S054091, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;
