S PEREIRA EM DESFAVOR DE BANCO SANTANDER S/A OBJETIVANDO A DECLAR AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA COBRANCA, REPETICAO DE INDEBITO E INDE NIZACAO POR DANOS MORAIS. DIANTE DA DESNECESSIDADE DE MAIOR DILAC AO PROBATORIA, BEM COMO DA AFIRMACAO DAS PARTES DE QUE NAO POSSUE M INTERESSE NA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, PASSO A PROFERIR O JULG AMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM DETIDA ANALISE DAS ALEGACOES, EM CO NSONANCIA COM OS DOCUMENTOS JUNGIDOS AOS AUTOS, PREENCHIDOS OS PR ESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDICOES DA AÇÃO, PASSO A ANALISE MERIT ORIA, EM RAZAO DE NAO HAVER DISCUSSAO PRELIMINAR. INICIALMENTE, I NSTA FRISAR A INEQUIVOCA A APLICACAO DO CDC AO CASO EM DESLINDE, ALEM DE CONSIDERAR CABIVEL A INVERSAO DO ONUS DA PROVA ANTE A HIP OSSUFICIENCIA DA REQUERENTE E A POSSIBILIDADE DE MELHOR DEMONSTRA CAÓ DOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS, POR PARTE DO REQUERIDO, QUE T EM A SEU FAVOR OS CADASTROS DE SEUS CLIENTES, BEM ASSIM TODO UM S ISTEMA AVANCADO DE INFORMACOES ACERCA DAS COBRANCAS E SOLICITACOE S FEITAS POR SEUS CONSUMIDORES. O REQUERENTE PUGNA PELA DECLARACA O DE INEXIGIBILIDADE DO VALOR DE R$ 541,36 (QUINHENTOS E QUARENTA
E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) COBRADOS PELA RE, ANTE A IN EXISTENCIA DE PACTUACAO. O REQUERIDO, POR SUA VEZ, RESSALTOU QUE NAO HOUVE ATO ILICITO, TENDO EM VISTA QUE A DEMANDANTE CELEBROU C ONTRATO DE EMPRESTIMO PESSOAL ATRAVES DE CONTATO TELEFONICO COM O
