RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
PROCURADOR : PAULO FERNANDO AIROLDI E OUTRO (S)
RECORRIDO : BERENICE APARECIDA DUARTE - MICROEMPRESA
RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
PROCURADOR : PAULO FERNANDO AIROLDI E OUTRO (S)
RECORRIDO : BERENICE APARECIDA DUARTE - MICROEMPRESA