Nº 990.09.254919-7 - Apelação - Cruzeiro - Apelante: Jaime Ribeiro da Silva - Apelante: José Eduardo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Xavier de Souza - REJEITADA A MATÉRIA PRELIMINAR, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSÉ EDUARDO PARA ABSOLVÊ-LO, COM APOIO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM SEU FAVOR, E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JAIME PARA REDUZIR A PENA DE MULTA PARA 250 DIÁRIAS, NO PISO MÍNIMO. V.U. - Advs: Jose Geraldo Nogueira (OAB: 91001/SP) (Defensor Constituído) - Dilson da Silva Nogueira (OAB: 28693/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes -Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.273329-0 - Apelação - Leme - Apelante: Gustavo de Souza - Apelante: Hernani Ricardo dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Antonio Manssur - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE, HERNANI RICARDO DOS SANTOS, E PROVIRAM, PARCIALMENTE O DO APELANTE, GUSTAVO DE SOUZA, PARA REDUZIR-LHE AS PENAS PARA 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 15 DIASMULTA, NO PISO, POR INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 157, § 2º, I E II. DO CP, PRESERVADA, NO MAIS, A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB: 248287/SP) (Defensor Dativo) - ANDRENILZA APARECIDA B KREMPEL (OAB: 90865/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.274323-6 - Apelação - São Paulo - Apelante: Lincoln Silva de Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Xavier de Souza - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO RÉU PARA 2 ANOS, 9 MESES E 18 DIAS DE RECLUSÃO E 33 DIAS-MULTA, NO PISO MÍNIMO. V.U. - Advs: Gabriel Machado Maglio (OAB: 224557/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
