Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o SO-CO 81.4042.47 OSCAR PINTO FILHO, a partir de 5 de fevereiro de 2016, por atingir a idade limite de permanência no SAM, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV, VI; e 30 da referida Medida Provisória.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte ANTONIO REGINALDO PONTES
