3 - SE CURADOR ESPECIAL NAO FOI NOMEADO, NAO HA QUE SE FALAR EM INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, QUANDO O REU COMPARECE ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, APRESENTANDO SUA DEFESA FORA DO PRAZO LEGAL. NESTE CASO, DEVE A MESMA SER TIDA COMO TEMPESTIVA, UMA VEZ QUE AINDA NAO FOI TRANSCORRIDO O PRAZO PREVISTO PARA O SUPOSTO CURADOR CONTESTAR A AÇÃO. 4 - E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO O CORRENTISTA QUE NAO ASSINOU O CHEQUE QUE EMBASA A AÇÃO MONITORIA, APESAR DE POSSUIR CONTA CORRENTE COM SEU EMITENTE. 5 - A OBRIGACAO DECORRENTE DO CHEQUE QUE INSTRUIU A MONITORIA, POR SER ABSTRATA, TERA QUE SER CUMPRIDA, PODENDO SER DESCONSTITUIDA PELO DEVEDOR TAO-SOMENTE COM PROVA ROBUSTA E CABAL ACERCA DA PRATICA DE AGIOTAGEM. ONUS QUE RECAI SOBRE O EMBARGANTE, QUE ALEGOU A PRATICA. 6 -JULGA-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, QUANDO O DEVEDOR NAO DEMONSTRA QUE O CHEQUE CORRESPONDE A EMPRESTIMOS A JUROS ABUSIVOS, CARACTERIZANDO AGIOTAGEM. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO....: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, EM SESSAO PELOS INTEGRANTES DA 2A TURMA JULGADORA DA 2A CÂMARA CIVEL, A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSOS E OS DESPROVER, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. PARTES.....: APELANTE: MARCOS ENEAS JORGE APELADO: JUDITH PEDROSO CABRAL REF. LEG...: REF. DOUT..:” PARA OS DOUTRINADORES: “SEGUNDO NOSSO MAIS FAMOSO FILóLOGO, AURéLIO BUARQUE DE HOLANDA, A PALAVRA MONITóRIA SIGNIFICA, ADVERTêNCIA, REPREENSãO, ADMOESTAçãO, AVISO COM QUE SE CONVIDA O PúBLICO A IR DIZER O QUE SOUBER A CERCA DE UM CRIME. NO DIREITO, O SEU SIGNIFICADO NãO é MUITO DIFERENTE. AO QUE TUDO INDICA, TEM ORIGEM NA EXPRESSãO LATINA, COMO OBSERVA PLáCIDO E SILVA QUANDO DEFINE A PALAVRA MONIçãO: “DO LATIM MONITIO, DE MONERE (ADVERTIR, AVISAR), NA SIGNIFICAçãO JURíDICA, E EM USO ANTIGO, ERA O AVISO OU CONVITE PARA VIR DEPOR A RESPEITO DE FATOS CONTIDOS NA MONITóRIA. A MONITóRIA, ASSIM, ERA CARTA DE AVISO OU INTIMAçãO PARA DEPOR. MONIçãO. NA TERMINOLOGIA DO DIREITO CANôNICO, é A ADVERTêNCIA FEITA PELA AUTORIDADE ECLESIáSTICA A UMA PESSOA, PARA QUE CUMPRA CERTO DEVER OU NãO PRATIQUE UM ATO, A FIM DE QUE EVITE SANçãO OU PENALIDADE A QUE ESTá SUJEITA, PELA OMISSãO OU AçãO INDICADAS. A AçãO MONITóRIA é UM PROCEDIMENTO DE COGNIçãO SUMáRIA, POSSUI UM RITO ESPECIAL, E TEM COMO PRINCIPAL ESCOPO ALCANçAR O TíTULO EXECUTIVO, DE FORMA ANTECIPADA, SEM A DEMORA NATURAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO QUE NECESSITA DE SENTENçA DE MéRITO TRANSITADA EM JULGADO PARA QUE O PROCESSO EXECUTIVO SE INICIE. TRATA-SE DE UMA AçãO DE CONHECIMENTO, PORQUE SUA FINALIDADE é FAZER COM O QUE O JUDICIáRIO TOME CONHECIMENTO DO TíTULO QUE POSSUI E O RECONHEçA SEU CARáTER DE EXECUTáVEL. TEM FINS CONDENATóRIOS PORQUE O OBJETIVO DO AUTOR é A CONDENAçãO DO RéU, E CONSEQUENTEMENTE PROPORCIONAR A INTERPOSIçãO DE EXECUçãO SEM AS DELONGAS NATURAIS DO PROCEDIMENTO ORDINáRIO. E POR FIM, é PROCEDIMENTO DE COGNIçãO SUMáRIA, PORQUE O JUIZ MEDIANTE A PROVA ESCRITA APRESENTADA PELO AUTOR, SE FOR A MESMA SUFICIENTE PARA CONVENCê-LO ACERCA DE SUA LEGALIDADE, DEFERE A EXPEDIçãO DO MANDADO INAUDITA ALTERA PARTS, OU SEJA SEM OUVIR A PARTE CONTRáRIA. A SUMARIEDADE DA COGNIçãO CONSTITUI O INSTRUMENTO ESTRUTURAL POR MEIO DO QUAL A LEI BUSCA ESSE DESIDERATO, NAQUELES CASOS EM QUE é PROVáVEL A EXISTêNCIA DO DIREITO, SEJA PELA NATUREZA E OBJETO DO DIREITO, SEJA PELA PARTICULAR ATENDIBILIDADE DA PROVA QUE SERVE DE FUNDAMENTO DELE. JOSé ROGéRIO CRUZ E TUCCI, CONCEITUA A AçãO MONITóRIA DA SEGUINTE FORMA: "CONSISTE NO MEIO PELO QUAL O CREDOR DE QUANTIA CERTA OU DE COISA DETERMINADA, CUJO O CRéDITO ESTEJA COMPROVADO POR DOCUMENTO HáBIL, REQUERENDO A PROLAçãO DE PROVIMENTO JUDICIAL CONSUBSTANCIADO, EM úLTIMA ANáLISE, NUM MANDADO DE PAGAMENTO OU ENTREGA DE COISA, VISA OBTER A SATISFAçãO DO SEU DIREITO." PARA O MESMO DOUTRINADOR, "O PROCEDIMENTO MONITóRIO é RECOMENDADO PARA LITíGIOS QUE NãO CONTENHAM QUESTõES DE ALTA INDAGAçãO, VALE DIZER, PARA AQUELES EM QUE A MATéRIA CONTENCIOSA SEJA
