Página 4173 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Novembro de 2020

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além de poder ver prejudicado o sustento, ainda pode ver-se impedido de honrar compromissos anteriormente assumidos. Diante da natureza do direito invocado, temos por prudente seja aguardada a citação da ré e o exercício do contraditório para melhor análise da questão. De outra parte, também não está demonstrada a existência de perigo de dano iminente para o autor. Posto isto, indefiro o pedido de antecipação da tutela. No mais, aguarde-se a citação da ré. Int.. - ADV: SANDRA AP DE MELO FERREIRA (OAB 393076/SP)

Processo 1037160-54.2020.8.26.0224 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Vinicius Fernandes -Vistos. Tendo em vista tratar-se de matéria relativa ao registro civil, determino a remessa dos autos ao juízo do juiz corregedor permanente do cartório de registro civil desta Comarca, via Distribuidor. Int. - ADV: JEFFERSON ROCHA REIS (OAB 410794/ SP)

Processo 1037166-61.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.R.M.L. - Providencie o patrono da parte autora a emenda da inicial, por petição, para que no polo passivo exclusivamente os menores, uma vez que estes são os herdeiros do falecido. Sem prejuízo, realize também as suas inclusões no cadastro do processo, nos termos do Comunicado da Corregedoria 2013/2017, para que conste a alteração, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus. br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf (acessar Peticionamento eletrônico \> Peticione eletronicamente \> Peticionamento eletrônico de 1º grau \> Complemento de cadastro de 1º grau). Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Distribuidor para constar que trata-se de ação de procedimento comum, assunto reconhecimento e dissolução. Com o cumprimento da emenda abra-se vista ao MP. Int. - ADV: MARILZA GONÇALVES DE GODOI (OAB 302472/SP)

Processo 1037208-13.2020.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10026386320208260462 - 2ª Vara Cível) -Priscila Christina Lopes da Silva - Vistos, etc. I Cumpra-se. II Após o cumprimento, encaminhe-se ao juízo deprecante, por e-mail. III Se positiva, encaminhe-se o mandado também fisicamente por malote, nos termos do Comunicado CG 155/2016. IV - Após, arquivem-se. - ADV: ANDREA DUL (OAB 152595/SP)

Processo 1037236-78.2020.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10085164720208260048 - 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ATIBAIA) - F.V.M. - Vistos, etc. I Cumpra-se. II Após o cumprimento, encaminhe-se ao juízo deprecante, por e-mail. III Se positiva, encaminhe-se o mandado também fisicamente por malote, nos termos do Comunicado CG 155/2016. IV -Após, arquivem-se. - ADV: MARIA SILVIA POVA (OAB 423995/SP), LEONARDO FRANCISCO PEDROSO (OAB 423938/SP)

Processo 1037253-17.2020.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.M.Y. - Em que pesem os relevantes argumentos do autor, temos não seja possível, nesta sede de cognição sumária, o acolhimento do pedido de tutela de urgência por ele formulado. Não é razoável a cessação liminar e inesperada da obrigação, atingindo a ré de surpresa, pois, além de poder ver prejudicado o sustento, ainda pode ver-se impedida de honrar compromissos anteriormente assumidos. Diante da natureza do direito invocado, temos por prudente seja aguardada a citação da ré e o exercício do contraditório para melhor análise da questão, como ademais. De outra parte, também não está demonstrada a existência de perigo de dano iminente para o autor. Posto isto, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. Cite-se a ré, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis (CPC, 335, III). Do mandado de citação deverá constar a senha de acesso ao processo digital e, consequentemente, à petição inicial e documentos que a acompanharam. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.. - ADV: SANDRA REGINA DE JESUS BORGES MONTANHANI (OAB 177573/SP)

Processo 1037276-94.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - C.E.G.C.G.S. - A.F.S.O. - Ciência às partes da data retro designada. Intimem-se pessoalmente para comparecimento. Int. - ADV: JACKSON PEGORARO (OAB 315920/SP), SOLIMAR APARECIDA BESSA SARNO CABRAL (OAB 78438/SP), REGINA CELIA DA SILVA PEGORARO (OAB 102435/SP)

Processo 1037290-44.2020.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.L.S. - No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC, 321, parágrafo único cc 320), deverá a parte autora juntar os documentos essenciais à propositura da ação (art. 320 do CPC): certidão de casamento atualizada. Int. - ADV: MARCOS PAULO MENDES DA CRUZ (OAB 231515/SP)

Processo 1038247-79.2019.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.F.S. - Nos termos do acórdão de fls. 103/107, cite-se o réu, pessoalmente, devendo constar do mandado a determinação de que referida citação deve ocorrer na pessoa do réu, tendo em vista a sua capacidade relativa, devidamente assistido por sua genitora, sob pena de nulidade. - ADV: PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP)

Processo 1039681-06.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.A.M. - - S.A.C.P. - R.M.J. - Vistos. Aguardese a realização da avaliação de fls. 123. Int. - ADV: ELISETE APARECIDA MARQUES TORRENTE MUNHOZ (OAB 222734/SP), MARCELO MARCONDES MUNHOZ (OAB 193430/SP), JANAINA LUIZ (OAB 157477/SP)

Processo 1041735-42.2019.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.C.S. - - K.C.S. - - S.A.C.S. - Vistos. Informem os exequentes se houve pagamento. Em caso negativo, ou em caso de pagamento parcial, deverão manifestar -se em termos de prosseguimento e, se o caso, especificarem qual o rito que pretendem adotar - prisão ou penhora - e apresentarem cálculo atualizado do débito. Int. - ADV: MARIANA MARTINS LOPES DA SILVA (OAB 421032/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO CÉLIA MAGALI MILANI PERINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THAMAR PUTINATTI DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0374/2020

Processo 0000021-22.2019.8.26.0224 (processo principal 0026366-16.2005.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Alimentos - S.P.M. - J.C.M. - Expedir Certidão de Honorários, que estará disponível para impressão assim que liberada nos autos. - ADV: APARECIDA ROSI RIMI SANTOS (OAB 292978/SP), HENRIQUE NIMER CHAMAS (OAB 358088/SP), IGOR LONGO FABIANI (OAB 358094/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 344887/SP)

Processo 0002903-20.2020.8.26.0224 (processo principal 1011831-74.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Alimentos - V.V.L.P. - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão do feito, manifeste-se a parte autora nos termos da decisão retro, no prazo de 5 dias. Decorrido sem manifestação o prazo supra, tornem-me conclusos para extinção. Int. - ADV: LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP)

Processo 0003144-91.2020.8.26.0224 (processo principal 1007825-92.2017.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.B.E. - - J.D.B.E. - V.E. - Vistos. Manifeste-se a parte autora nos termos do item III da decisão retro, no prazo de 5 dias. Decorrido sem manifestação o prazo supra, tornem-me conclusos para extinção; Int. - ADV: