As despesas decorrentes do afastamento serão pagas pelo Fundo Especial Nacional de Loterias, previsto no artigo 31 da Portaria MF nº 130/1981. (Processo nº 10168.000084/2016-06).
MANOEL CARLOS DE CASTRO PIRES
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Março de 2016
Publicado por Diário Oficial da União
