Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Algar Celular S/A; Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG); Advogado: Helvécio Franco Maia Júnior (OAB: 77467/MG)
101XXXX-09.2019.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 101XXXX-09.2019.8.26.0482; Assunto: Diárias e Outras Indenizações; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador); Apelada: Tássia Caires Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Alexander de Paula Canhetti
102XXXX-90.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 102XXXX-90.2020.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Roberto Masagão Andreoli e outros; Advogado: Marcelo Alves Gomes (OAB: 197445/SP); Advogada: Branca Rotsztajn (OAB: 61648/SP); Interessado: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador)
