2020 (fls. 389/398) e, em 23 de novembro de 2020, a assistência de acusaç¿o opôs embargos de declaraç¿o (fls. 402/403).
O Ministério Público ratificou os embargos de declaraç¿o (fl. 414).
A defesa de WELLINGTON BRENCO COSTA e GILDSON DA CONCEIÇ¿O VIANA RIOS manifestou-se sobre os embargos de declaraç¿o às fls. 415/418, alegando intempestividade, descabimento do recurso, asseverando n¿o ter havido a alegada omiss¿o.
