Página 68 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Janeiro de 2021

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nº 225/2019--SMS-G, cuja detentora é a empresa WOODMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI,CNPJ: 06.222.565/0001-08, pelo valor de R$58.050,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3003.4.107.3.3.90.30.00 .00, por meio da Nota de Reserva nº 68.545/2020. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

HOSP. MUN. E MAT. ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER DA SILVA

DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO Nº. 6018.2020/0082877-0

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021-HMEC AUTORIZAÇÃO

I) A vista dos elementos presentes nestes autos, em especial as manifestações constantes no SEI 036484587/ 037607268, que os acolho como razão de decidir e, em face da competência delegada através das Decreto Municipal nº. 59.685/2020 e pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO, em razão da inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8666/93, a contratação da empresa Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, CNPJ nº 43.776.517/0001-80, para a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto a este HMME Dr. Mário de Moraes A. Silva, no exercício de 2021, pelo valor anual estimado de R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais).Fiscal do contrato: Leandro Borges Norinho, RF: 729.098.5/1.

II) Outrossim, respeitando-se o principio da anualidade financeira, AUTORIZO a reserva de recurso financeiro, bem como, a emissão de Nota de Empenho em favor da Contratada para o exercício de 2021, onerando-se a dotação orçamentária nº 84.2 1.10.302.3003.2.507.33.90.39.00.00.

DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO Nº. 6018.2020/0082884-3

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2021-HMEC AUTORIZAÇÃO

I) A vista dos elementos presentes nestes autos, em especial as manifestações constantes no SEI 036484587/ 037608733, que as acolho como razão de decidir e, em face da competência delegada através das Decreto Municipal nº. 59.685/2020 e pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO , em razão da inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8666/93, a contratação da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. , CNPJ Nº 61.695.227/0001-93, para a prestação de serviços de fornecimento de ENERGIA ELÉTRICA a este HMME Dr. Mário de Moraes A. Silva, no exercício de 2021, pelo valor anual estimado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Fiscal do contrato: Leandro Borges Norinho, RF: 729.098.5/1.

II) Outrossim, respeitando-se o principio da anualidade financeira, AUTORIZO a reserva de recursos financeiros, bem como, a emissão de Nota de Empenho em favor da Contratada para o exercício de 2021, onerando-se a dotação orçamentária nº 84.21.10.302.3003.2.507.33.90.39.00.00

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO Nº. 6018.2020/0016618-2

PREGÃO ELETRÔNICO 048/2020-HMEC

((OBJETO)) ELETRODO PARA MONITORIZAÇÃO CARDÍACA NEONATAL

REVOGAÇÃO

I -A vista dos elementos constantes no presente processo, em especial a manifestação da Senhora Pregoeira Isabel dos Oliveira Souza dos Santos (documento SEI nº. 037015361), que adoto como razões de decidir e ainda no exercício da compe-tência que me foi atribuída pela Portaria nº. 727/2018-SMS.G., REVOGO , com fundamento no artigo 49 e § 3º do artigo 64 da Lei Federal nº 8.666/1993, o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 048/2020-HMEC, tendo em vista a ocorrência de fato su--perveniente, com decurso o prazo de 60 (sessenta) dias sem a conclusão da pretensa aquisição.

II -Outrossim, ficam os licitantes do pregão em epígrafe, NOTIFICADOS do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposi--ção de eventual recurso, a contar da data da publicação do presente, conforme dispos-to no § 3º do art. 49 e inc. I, alínea c) do art. 109, ambos da Lei nº. 8.666/93.

III - O processo em questão encontra-se com vista franqueada aos inte-ressados durante o prazo para interposição de recursos.

IV-TORNO SEM EFEITO o despacho publicado em DOC/SP de 17/12/2020 pág. 92.

COMUNICADO DE SUSPENSÃO

PROCESSO: 6018.2020/0055453-0

PREGÃO ELETRÔNICO 008/2021-HMEC

2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-HMEC

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MONITOR MULTIPARAMÉTRICOS DE ECG/RESPIRAÇÃO/PA NÃO INVASIVA NIBP/SPO2 E TEMPERATURA

Comunicamos aos interessados no certame supra mencionado publicado em DOC/SP de 31/12/2020 pág. 58, cuja abertura prevista para o dia 11/01/2021 às 09:00 fica SUSPENSA para análise de Pedido de Esclarecimento efetuado pela empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.331.788/0001-19.

Por conseguinte, a Sessão de Abertura prevista não ocorrerá e nova data será posteriormente agendada .

DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2019/0013014-3

COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº. 019/2019-HMEC

APENAÇÃO Nº. 84.021.0004/2020

À vista do noticiado no presente, em especial a manifestação da Assistência Técnica Jurídica no doc. SEI nº. 037555820, que acolho como razão de decidir e nos termos da competência delegada pela Portaria nº. 727/2018-SMS.G, AUTORIZO à inclusão da empresa STRONG COMÉRCIO DE EMBALAGENS E SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº. 31.365.386/0001-69, no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) referente à penalidade de multa nº. 84.021.0004/2020 , conforme determina a Lei Municipal nº. 14.094/2005 e o Decreto Municipal nº. 47.096/2006, uma vez que a mesma não recolheu a quantia referente à sanção administrativa que lhe foi imposta por meio do Despacho de Penalidade SEI nº. 024779138, publicado no DOC/SP em 10/01/2020, em razão do descumprimento do prazo estabelecido no DOC/SP do dia 31/07/2019 (páginas 65 e 66) para a retirada da Nota de Empenho e da inexecução total do ajuste perante a não entrega do objeto.

DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2020/0016110-5

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 511/2019-SMS.G (100%)

APENAÇÃO Nº. 84.021.0209/2020

À vista do noticiado no presente, em especial a manifestação da Assistência Técnica Jurídica no doc. SEI nº. 037534548, que acolho como razão de decidir e nos termos da competência delegada pela Portaria nº. 727/2018-SMS.G, AUTORIZO à inclusão da empresa CIRÚRGICA KD LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº. 09.260.071/0001-06, no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) referente à penalidade de multa nº. 84.021.0209/2020 , conforme determina a Lei Municipal nº. 14.094/2005 e o Decreto Municipal nº. 47.096/2006, uma vez que a mesma não recolheu a quantia referente à sanção administrativa que lhe foi imposta por meio do Despacho de Penalidade SEI nº. 030808397), publicado no DOC/SP em 11/07/2020, mantido em sede de recurso por meio do Depacho SEI nº. 032441860, publicado no DOC/SP em 11/09/2020, devido a não retirada da Nota de Empenho nº. 35.439/2020, conforme previsto no subitem 8.1.1 da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preço nº. 511/2019-SMS.G (100%) e com fundamento no artigo 86 da Lei Federal nº. 8.666/1993.

DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2020/0022682-7

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 382/2019-SMS.G (75%)

APENAÇÃO Nº. 84.021.0216/2020

À vista do noticiado no presente, em especial a manifestação da Assistência Técnica Jurídica no doc. SEI nº. 037549149, que acolho como razão de decidir e nos termos da competência delegada pela Portaria nº. 727/2018-SMS.G, AUTORIZO à inclusão da empresa CIRÚRGICA KD LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº. 09.260.071/0001-06, no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) referente à penalidade de multa nº. 84.021.0216/2020 , conforme determina a Lei Municipal nº. 14.094/2005 e o Decreto Municipal nº. 47.096/2006, uma vez que a mesma não recolheu a quantia referente à sanção administrativa que lhe foi imposta por meio do Despacho de Penalidade SEI nº. 031204160), publicado no DOC/SP em 24/07/2020, mantido em sede de recurso por meio do Depacho SEI nº. 032618081, publicado no DOC/SP em 11/09/2020, devido a não retirada da Nota de Empenho nº. 40.276/2020, conforme previsto no subitem 8.1.1 da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preço nº. 382/2019-SMS.G (75%), com fundamento no artigo 86 da Lei Federal nº. 8.666/1993.

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO Nº. 6018.2020/0079414-0

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021-HMEC

HOMOLOGAÇÃO

I - A vista dos elementos constantes no presente processo administrativo e com fundamento no artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e no artigo da Lei Federal nº. 10.520/02, e ainda, em face da competência delegada pela Portaria nº. 727/2018-SMS.G, DECIDO:

II – HOMOLOGO o certame licitatório realizado por intermédio do Pregão Eletrônico nº 002/2021-HMEC, cujo finalidade é a aquisição de 180.000 unidades de MÁSCARA, CIRÚRGICA, COM FILTRO, DESCARTÁVEL, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19 , para atender a solicitação Núcleo de Logística e Insumos Hospitalares – Área Técnica de Material Médico desta Unidade, conforme especificações constantes no Termo de Referência (documento SEI nº 035863594) e da Requisição de Material 021/2021-HMEC (documento SEI nº 035863838), processado pela 2ª Comissão Permanente de Licitação desta unidade, que julgou sob o critério de menor preço, e ADJUDICOU os ITENS 01 e 02, pelos valores unitários de R$ 0,299, perfazendo um valor total de 40.365,00 (quarenta mil, trezentos e sessenta e cinco reais) para o Item 01 e R$ 13.455,00(treze mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais) para o item 02, conforme Termo de Adjudicação documento SEI nº 0377566777, à empresa MEDICAL LOG COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 20.541.898/0001-12, por atender ao Edital, possuir parecer favorável do Responsável Técnico (documento SEI nº 037503031) e ofertar preços de acordo com os praticados no mercado, conforme quadro de pesquisa de preços elaborado pelo Setor de suprimentos juntado no documento SEI nº 036218438, processo administrativo nº 6018.2020/0079414-0.

III - Para cobertura da pretensa aquisição foi efetuada o Demonstrativo Financeiro para o exercício de 2021, onerando a dotação orçamentária nº 84.00.84.21.10.302.3003.2.507. 3.3.90.30.00.00, conforme (documento SEI nº 036814840) e informações da Gerência de Contabilidade (documento SEI nº. 036842506)

IV – Os materiais deverão ser entregues no prazo de 10 (dez), a contar da data da retirada da Nota de Empenho.

V – Nomeio a servidora LAYLA KIMUS CUINHA, RF. nº 783.315.6v1, fiscal do Contrato e a sua substituta a servidora PAULO SÉRGIO DE SOUZA, RF. nº 704.237.0V4.

2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÕNICO Nº. 131/2020-HMEC

PROCESSO Nº. 6018.2020/0077332-1

Extrato da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº. 131/2020-HMEC , realizado em 07 de janeiro de 2021 - Ata integral juntada ao processo em epígrafe – Certame conduzido pela 2ª Comissão Permanente de Licitações, constituída pela Portaria nº. 005/2020 - Gab. Dir.

Objeto : AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO A 70º (P/P) - 100 ML, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19

Atos da Sessão : Às 09:01 horas do dia 07 de janeiro de 2021, reuniram-se a Pregoeira Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Port. 005/2020-Gab.Dir de 17/04/2020, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo nº 6018.2020/77332-1, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 00131/2020. Modo de disputa: Aberto/ Fechado. Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição De Álcool Etílico A 70º (P/P) - 100 Ml.

A Pregoeira abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas.

Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, a Pregoeira encaminhou ao licitante melhor classificado no item, via sistema eletrônico - chat, contraproposta, buscando a redução do lance ou proposta, na tentativa de obter preço ainda melhor, observando o critério de julgamento e as condições previstas no edital.

Após a rodada de lances e as devidas providências obteve as seguintes ocorrências.

Empresas desclassificadas :

ALTA SERRANA COMERCIAL EIRELI., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.450.917/0001-68, por deixar de anexar ao sistema a Licença de funcionamento (Alvará Sanitário) atualizada ou cadastramento definitivo, da fabricante ou detentora do registro do produto no Brasil, emitidos por órgão da Vigilância Sanitária local, conforme subitem 10.2.3.4 do Edital;

EXATA SUPRIMENTOS MÉDICOS EIRELI., inscrita no CNPJ/ MF sob o nº. 35.810.917.0001-36, por deixar de anexar ao sistema a Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa proponente, emitida pelo órgão competente da Agência Nacional da Vigilância Sanitária – ANVISA, subitem 10.2.3.2 e a Licença de funcionamento (Alvará Sanitário) atualizada ou cadastramento definitivo, da fabricante ou detentora do registro do produto no Brasil, emitidos por órgão da Vigilância Sanitária local, conforme subitem 10.2.3.4 do Edital e

NEUPHARMA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.487.927/0001-78, por deixar de anexar ao sistema a documentação relativa à qualificação técnica, conforme subitem 10.2.3.

Após, análise de toda documentação enviadas de acordo com o edital (inclusive pelas áreas competentes), dentro dos prazos estipulados pelo instrumento convocatório, sem que houvesse intenção de recursos, o certame terminou da seguinte forma:

Às 11:05 horas do dia 08 de dezembro de 2020, após analisado o resultado do Pregão nº 131/2020, referente ao Processo nº 6018.2020/77332-1 , a Pregoeira, Sr (a) ISABEL DE OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS, ADJUDICA ao licitante vencedor o respectivo item, conforme indicado no quadro Resultado da Adjudicação:

Item 01: Adjudicado para: P.H.O. PRODUTOS HOSPITALARES E DONTOLÓGICOS EIRELI. , inscrita no CNPJ/MF sob nº. 08.211.767/0001-71, pelo valor unitário de R$ 1,13, totalizando R$ 27.165,20(vinte e sete mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos).

Determinação Final : Processo em condições de ser enviado à autoridade competente para homologação do certame.

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM

SAÚDE - COVISA

PROCESSO: 6018.2020/0051578-0

CONTRATO Nº 030/2020-COVISA.G

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, nos termos da competência a mim conferida por Lei, RETIFICO, nos fulcro na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, o Despacho nº 036956087, para nele fazer constar o dispositivo legal que fundamentou a autorização nele contido, qual seja o artigo 65, inciso II, alínea b, da Lei Federal nº 8.666/1993.

PROCESSO: 6018.2020/0051288-9

CONTRATO Nº 022/2020-COVISA.G

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, nos termos da competência a mim conferida por Lei, RETIFICO, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, o Despacho nº 036955395, para nele fazer constar o dispositivo legal que fundamentou a autorização nele contido, qual seja o artigo 65, inciso II, alínea b, da Lei Federal nº 8.666/1993.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

NOTIFICAÇÃO

P.A. 6018.2020/0001009-3 Tendo em vista a multa administrativa imposta mediante Despacho da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, publicado no DOC de 22/12/2020, pág. 99, em função da não prestação da garantia referente ao serviço referente à Nota de Empenho nº 46.758/2020, exaurida a instância administrativa recursal, é a presente para NOTIFICAR a empresa WELLINGTON ALBERT FERREIRA 183807738, CNPJ nº 12.658.051/0001-94, a recolher, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a quantia de R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais). Em caso de não pagamento a empresa ficará sujeita à cobrança judicial do débito e inscrição no CADIN, Cadastro Informativo Municipal. Em tempo, informo que o processo administrativo correspondente encontra-se disponível para eventual consulta e para a retirada da respectiva guia de recolhimento (DAMSP) na Assistência Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde – Sudeste, situada na Rua Padre Marchetti, nº 557, Ipiranga - São Paulo/SP ou solicitada via e-mail para: lengelmann@prefeitura.sp.gov.br; michellemantovam@ prefeitura.sp.gov.br e fcerqueira@prefeitura.sp.gov.br, atendendo o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE

DESPACHO DA COORDENADORA REGIONAL DE SAÚDE

PENALIDADE

Proc. Princ. 6018.2019/0046021-6

Proc. Pagto. 6018.2020/0081165-7 - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, e as informações apresentadas no link 036067571, pelo gestor no link 037363725, e a manifestação contida no link 037644346, e ausentes qualquer elementos de argumentação à título de defesa prévia, ficando demonstrados os prejuízos à Municipalidade, APLICO, à empresa KONSERV SISTEMA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 03.803.992/0001-83, por inobservância ao item 6.2.1 do Contrato 03/2020-CRS.Leste, a MULTA de 3% (três por cento), sobre o valor mensal do contrato, pelo descumprimento de qualquer outra cláusula, que diga respeito diretamente à execução do objeto contratual, conforme item 7.1.2.6 do mesmo instrumento contratual , no valor de R$ 1.029,67 (um mil vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), referente à unidade CAPS III INFANTOJUVENIL SÃO MIGUEL, no mês de OUTUBRO/2020, com fundamento no inciso II do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 c/c Lei Municipal 13.278/02. Aguarde-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do inciso II do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93, recolhendo-se às custas devidas junto à instituição financeira.

PENALIDADE

Proc. Princ. 6018.2019/0041159-2

Proc. Pagto. 6018.2020/0074457-7 - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, e as informações apresentadas nos links 035654382, 035654475 e 035654577, e a manifestação contida no link 037649819, e ausentes qualquer elementos de argumentação à título de defesa prévia, ficando demonstrados os prejuízos à Municipalidade, APLICO, à empresa LINEMED COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 08.407.651/0001-02, por inobservância ao item 4.1 do Contrato 03/2020-CRS. Leste, a 20% calculada sobre o valor do contrato, por inexecução parcial do ajuste, conforme item 9.2.3 do mesmo instrumento contratual , no valor de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais), referente às unidades PADI LESTE, UBS PQ. SANTA RITA e UBS THERSIO VENTURA, no mês de OUTUBRO/2020, com fundamento no inciso II do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 c/c Lei Municipal 13.278/02. Aguarde-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do inciso II do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93, recolhendo-se às custas devidas junto à instituição financeira.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL

TERMO DE CONTRATO Nº. 030/2020/CRSSUL PROCESSO Nº 6018.2020/0074199-3

CONTRATANTE: COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE-SUL

CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 01 elevador eletromecânico com capacidade para 08 (oito) pessoas ou 600 (seiscentos) quilos, com uma parada, modelo S3100, marca ATLAS SCHINDLER S/A, com fornecimento de peças e mão de obra especializada.

VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO A SER ONERADA: 84.24.10.301.3003.2.509.3 .3.90.39.00.00

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO N. 6018.2017/0006944-0 (2015-0.254.288-5)

I – À vista dos elementos contidos no processo nº. 6018.2017/0006944-0, e no uso das atribuições a mim delegadas, NOTIFICO a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A. , inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, para que, querendo, ofereça Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação, sob pena de aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 733,33 (Setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), correspondente ao item 12.1.6 do Contrato: "Multa de 5% por descumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do ajuste c/c do artigo 87, § 2º, da Lei Federal 8.666/93.

II – Fica franqueada vista e eventual extração de cópias ao Processo Administrativo, ora custodiado na Assessoria Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, situada na Rua Fernandes Moreira, 1470, Chácara Santo Antônio, São Paulo.

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO N. 6018.2020/0065481-0

(6018.2020/0040523-3)

I – À vista dos elementos contidos no processo nº. 6018.2020/0065481-0, e no uso das atribuições a mim delegadas, NOTIFICO a empresa LPK LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.535.560/0001-40, para que, querendo, ofereça Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação, sob pena de aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 581,42 (Quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos), correspondente a 20% sobre o valor correspondente à parcela dos materiais não entregues ou entregues em desacordo, conforme informações contidas nos SEI 034462567 e 037559775, c/c do artigo 87, § 2º, da Lei Federal 8.666/93.

II – Fica franqueada vista e eventual extração de cópias ao Processo Administrativo, ora custodiado na Assessoria Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, situada na Rua Fernandes Moreira, 1470, Chácara Santo Antônio, São Paulo.

AUTARQUIA HOSPITALAR

MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

PENALIDADE

PROCESSO Nº 6110.2020/0017627-7

I – À vista dos elementos noticiados que instruem o presente processo administrativo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, considerando a Lei Municipal nº 17.433/2020, em seu art. 45º, § 2º, e o Decreto Municipal nº 59.685/2020, em seus artigos 4º, 7º e 128º, acerca da competência da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, APLICO à empresa PA ARQUIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.409.656/0001-84, a PENA DE MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor mensal do Termo de Contrato nº 198/2014, apenas com relação aos valores devidos/pagos pelos serviços prestados no período de 01/06/2020 a 30/06/2020 no Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, com fulcro no artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93 e na Cláusula 6.1.2.4 do referido Termo de Contrato, em virtude do descumprimento da cláusula 7.14 do Anexo I do Termo de Referência do TC, apurados por meio do atestado de medição de serviço e relatório de ocorrências administrativas realizado pela referida unidade hospitalar e que resultou na avaliação dos serviços prestados para o período como Não a Contento.

II – Para efeito de Recurso Administrativo, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea f, da Lei Federal nº. 8.666/93, utilizar a referência Processo Administrativo nº 6110.2020/0017627-7, efetuando o protocolo no endereço eletrônico: ahmjuridico@ prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, mediante recolhimento de preparo, previsto no Decreto Municipal nº 59.160/2019, sob pena de não conhecimento.

GABINETE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 173/AHM/2020

PROCESSO: 6110.2020/0018487-3

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 374/2020/AHM ÓRGÃO GESTOR: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

DETENTORA: C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A – EPP

CNPJ: 48.791.685/0001-68

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (ATA), COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAL AGENTE HEMOSTÁTICO PARA CIRURGIA

NEURO ORTOPÉDICAS E CIRURGIA GERAL, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

VIGÊNCIA: 30/12/2020 à 30/12/2021

ITEM 1 – HEMOSTÁTICO ABSORVÍVEL TÓPICO DE COLÁGENO

R$ 500,00/UNIDADE

Marca: AVITENE

Fabricante: DAVOL INC

Embalagem/Apresentação: ENVELOPE

Procedência: EUA

Consumo Médio Mensal Estimado: 08 unidades

Consumo Médio Anual Estimado: 105 unidades

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 174/AHM/2020

PROCESSO: 6110.2020/0019569-7

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 366/2020/AHM ÓRGÃO GESTOR: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

DETENTORA: ORTOCIR ORTOPEDIA CIRURGIA LTDA

CNPJ: 60.856.937/0001-95

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EM SISTEMA DE REGISTRO (ATA), COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE PRÓTESE DE QUADRIL - COMPONENTE ACETABULAR COM INSERT CONSTRITO E REFORÇO ACETABULAR PARA ATENDIMENTO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS, A SER UTILIZADO NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

VIGÊNCIA: 30/12/2020 à 30/12/2021

ITEM 1.1 – INSERT ACETABULAR CONSTRITO OU COM DUPLA MOBILIDADE

R$ 4.204,80/UNIDADE

Marca: GROUPE LEPINE Fabricante: GROUPE LEPINE

Embalagem/Apresentação: UNITÁRIO

Procedência: FRANÇA

Consumo Médio Mensal Estimado: 01 unidade

Consumo Médio Anual Estimado: 10 unidades

ITEM 1.2 – COMPONENTE ACETABULAR EM LIGA DE TITÂNIO

R$ 2.689,20/UNIDADE

Marca: GROUPE LEPINE

Fabricante: GROUPE LEPINE

Embalagem/Apresentação: UNITÁRIO