DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E O MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL.
DO OBJETO: Este Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de VIÇOSA/AL.
DO ÔNUS: Não haverá qualquer transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
