Página 244 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2021

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parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispensada certidão do cartório. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Servirá esta sentença como “mandado de averbação” e, se o caso, ofício “Cumpra-se”, a ser dirigido ao Juízo Corregedor competente a fim de que determine ao Cartório de Registro Civil sob sua Jurisdição a averbação do divórcio entre as partes (desde que acompanhada com cópias da certidão de casamento e da publicação e/ou certidão de trânsito em julgado), e que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes a necessária averbação, sendo que o varão não alterou seu nome a a virago voltará a usar o nome de solteira (fls. 19 J.J.V.L.). (Obs.: Cabe à parte interessada e/ou seus advogados a impressão e o encaminhamento ao órgão público competente para que dê integral cumprimento independentemente da forma utilizada). P.R.I.C. - ADV: ALAN BARROS DE OLIVEIRA (OAB 185724/SP)

Processo 1020953-57.2020.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.R. - D.R.C. - Assim: 1 - Fls. 55/66 - Ciência às partes acerca da r decisão proferida pelo Juízo ad quem. Aguarde-se por eventuais determinações. 2 No mais, aguarde-se a eventual apresentação de contestação (nº 1020953-57) e réplica (nº 1016412-78), dando-se vista ao MP na sequência e tornando os autos conclusos. 3 Sem prejuízo, a serventia deverá juntar cópia da decisão de fls. 55/66 e desta decisão aos autos principais (nº 1016412-78). - ADV: NILSON LÁZARO MONTEIRO JÚNIOR (OAB 195590/SP), ANDREA APARECIDA MILANEZ (OAB 307527/SP)

Processo 1020955-27.2020.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jane Sandoli - - Neusa Alves Sandoli - -Nilza Sandoli - - Maria Aparecida Sandoli - - Cirineu Rafael Sandoli - - Ana Gonçalves Lins Sandoli - - Priscila Lins Sandoli - Assim: 1 Pela derradeira oportunidade, no prazo de 30 dias, junte-se o devido aditamento às declarações e plano de partilha. 2 Com o cumprimento, tornem conclusos para eventual homologação; 3 Transcorrido o prazo in albis, ou na hipótese de injustificado cumprimento parcial, arquivem-se, sob pena de destituição de inventariante, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: RODRIGO ARANTES CARDOSO (OAB 253741/SP)

Processo 1022280-42.2017.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Natacha de Oliveira Souza - O formal de partilha/carta de sentença/carta de adjudicação está disponível nos autos do processo para encaminhamento aos órgãos competentes para registro, seguindo a sistemática introduzida pelo provimento CG 014/2020. - ADV: ROSANA LEANDRO BERNARDO (OAB 266489/SP)

Processo 1022640-06.2019.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Isis Aparecida Martins Petrussi -Assim: 1 Pela derradeira oportunidade, no prazo de 30 dias, providencie a inventariante a devida instrução do pedido. 2 Com o cumprimento, tornem conclusos para eventual homologação; 3 Transcorrido o prazo in albis, ou na hipótese de injustificado cumprimento parcial, arquivem-se, sob pena de destituição de inventariante, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: SONIA CRISTIANE DE OLIVEIRA SUTTI (OAB 205475/SP)

Processo 1023125-40.2018.8.26.0554 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000639-46.2017.8.26.0247 - Juízo de Direito da Vara Única do Foro de Ilhabela) - L.R.G.S. - E.A.G. - Vistos. Fls. 204: Intime-se o Setor Técnico e a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a realização da avaliação designada para o dia 05.12.2019. Intime-se. - ADV: PLINIO VINICIUS RAMACCIOTTI (OAB 31120/SP), FREDERICO BARBOSA MOLINARI (OAB 274065/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP)

Processo 1023267-10.2019.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.SAD. - G.SAD. e outro -Fls. 128 e 129: Ciente. Aguarde-se a realização da audiência designada, que deverá ocorrer no formato virtual caso persista o regime de Trabalho Remoto instituído por este Tribunal. Intime-se. - ADV: JESSICA BUZON RIBEIRO (OAB 397970/SP), VANESSA GUARIGLIA (OAB 419725/SP), PAULA CRISTINA BARONE (OAB 396126/SP)

Processo 1023328-31.2020.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Apparecida Sanches de Souza - Com a publicação do presente, ficam os interessados cientes, na pessoa de seu advogado, de que as ações de Alvará Judicial dependem, na maioria das vezes, de providências que competem às próprias partes para o regular e célere desenvolvimento, não sendo raro, infelizmente, a demora na tramitação por inobservância do princípio da concentração dos atos judiciais e incompreensível preferência pelo peticionamento em parcelas (inúmeras petições para atendimento de comandos judiciais que poderiam ser feitos em no máximo uma ou duas petições), não só retardando desnecessariamente a solução do processo como também consumindo recursos escassos, a exemplo do tempo e mão de obra dos servidores da Justiça. Por esta razão, visando uma melhor prestação jurisdicional à luz dos princípios da colaboração/cooperação, da concentração dos atos judiciais e da celeridade processual, pelo presente dá-se a oportunidade ao advogado de sanar eventuais falhas caso as tenha cometido (numa única petição sempre que possível) e antes mesmo dos autos seguirem à conclusão para despacho inicial: 1- procuração [Todas as partes devem estar processualmente representadas, figurando como outorgante na procuração, ainda que representado ou assistido por seu representante legal, conforme seja absoluta ou relativamente incapaz (CC. arts. , I, , I, 115 e 1.634)]; 2- declaração de hipossuficiência econômica [Juntada necessária somente se formulou pedido de Justiça Gratuita]; 3- certidão de óbito do (s) falecido (s) [juntada necessária se o crédito residual a ser levantado decorre da aplicação da Lei nº 6.858/80 ou da ordem de vocação hereditária prevista no direito das Sucessões]; 4- cópia de documentos de qualificação e identidade das partes [as informações lançadas na inicial em cumprimento do artigo 319 do CPC devem ser comprovadas por meio de cédula de identidade, certidão de nascimento/casamento, comprovante de residencia etc]; 5- outras certidões de óbito eventualmente necessárias para comprovar a legitimidade dos proponentes para formulação do pedido de alvará e inexistência de outros parentes que tenham preferência segundo a ordem de vocação hereditária; 6- certidão de existência ou não de “dependentes habilitados” no INSS [juntada necessária se o crédito residual a ser levantado decorre da aplicação da Lei nº 6.858/80 ou da ordem de vocação hereditária prevista no direito das Sucessões]; 7- outros documentos que possua e que possam agilizar a tramitação, evitando-se, em muitos casos, a necessidade de expedição de ofícios e demora de respostas, a exemplo de informativos das contas e extratos etc; 8- Outros bens [se não mencionado na inicial, esclarecer se o falecido possuía outros bens e, se o caso, onde tramita o Inventário/Arrolamento Judicial ou Extrajudicial]. Anoto que a lista acima - embora extensa - é exemplificativa de falhas comumente encontradas e pode não corresponder ao caso concreto, o que deve ser observado pelo advogado por ocasião da verificação dos autos e de eventual peticionamento somente se necessária alguma correção. Caso o feito se encontre em conformidade - o que será verificado por este Juízo oportunamente - queira desconsiderar a presente publicação sem necessidade de qualquer peticionamento nos autos. Nada Mais. - ADV: PEDRO JOSÉ SANCHES DE SOUZA (OAB 417835/SP)

Processo 1023397-34.2018.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Luciene Moura Matos - 1- Fls. 121/122: Mantenho o disposto às fls. 119. 2- Autorizo a inventariante Maria Luciene Moura Matos a proceder ao levantamento dos resíduos de benefício previdenciário existentes em nome da falecida Amélia Viana Moura Matos junto INSS. Servirá cópia do presente como alvará, desde que cumpridas as demais exigências legais. 2- No mais, aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 96. - ADV: IRACI DE CARVALHO (OAB 107978/SP) d_vi

Processo 1023612-10.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - N.J.S. - M.P.S.N. -Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - expedida, impressão no site do Tribunal de Justiça. - ADV: JOSE PRIMO DE