ATO DO PODER EXECUTIVO
Decreto nº 40.986 de 22 de janeiro de 2021
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 11.816, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
ATO DO PODER EXECUTIVO
Decreto nº 40.986 de 22 de janeiro de 2021
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 11.816, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.